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norma nº 3375/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3375 / 2008
Date 2008-09-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207.407,75.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.407,75 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 207.407,75 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.91.00.01 
| Sentenças Judiciais (que não pessoal) [R$ 22.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
[33.90.30.00.01 
| Material de Consumo |R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
[44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações [R$ 10.170,98 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
 
|33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica IR$ 3.650,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.031 — Obras de Contenção 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
 
[44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações IR$ 11.847,82 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.739,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.605.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO - 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.407,26 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência 
PROGRAMA DE TRABALHO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
|R$ 10,00 | 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Manutenção e Funcionamento do Órgão 
| 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado 
|R$ 36.990,49 | 
 
[R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 15.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.11.00.01 
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 01 de setembro de 2008 
Prefeito Municipal 
DE ALMEIDA 
 
PREFEIT 
 
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RA MUNICIPAL DÊ 
UEL PEREIRA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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