| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 207.407,75. |
| native_id | 10204 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.375 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 207.407,75 (duzentos e sete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e cinco centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 207.407,75 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (que não pessoal) [R$ 22.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA [33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 10.170,98 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA |33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica IR$ 3.650,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.031 — Obras de Contenção ELEMENTO DA DESPESA [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações IR$ 11.847,82 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 9.739,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.605.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 7.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.000,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO - 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 8.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) R$ 2.407,26 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) [R$ 5.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: | 99.99.99.00.01 | Reserva de Contingência PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |R$ 10,00 | 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — ELEMENTO DA DESPESA: Manutenção e Funcionamento do Órgão | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 36.990,49 | [R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 20.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ROBERTO DANIEL CAMP Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de setembro de 2008 Prefeito Municipal DE ALMEIDA PREFEIT Jornal... RA MUNICIPAL DÊ UEL PEREIRA EST. DO RIO Mat. Página Rubrioê R tao Publicado “MD ohnio ser pas | (8) aê ' “05 10038. — e | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!