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norma nº 3376/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3376 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00.
native_id10205

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.376 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) 
para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 12.000,00 . 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 —- Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 2.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 08 de setembro de 2008 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST, DO RIO 
Publicado em NONO RM , 
Jornai 
 
 
Nim WO AQ 
 
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Rubrina k: 
 
Mat Ss 18032 : | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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