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norma nº 3377/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3377 / 2008
Date 2008-09-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.377 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil 
reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 79.000,00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 12.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 4.500,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 5.000,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 4.500,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.085 — Manutenção da Usina de Asfalto 
Es ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.500,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 51.500,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 08 de setembro de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Mu 
ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em dao ii 
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NEM MAOS. 
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Rubriga : 
Mat às luaso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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