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norma nº 3378/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3378 / 2008
Date 2008-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.800,00.
native_id10219

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Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 DECRETO Nº 3.378 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil e 
oitocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01-R$ 800,00 
FONTE 03- R$ 15.000,00 . 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
——. 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.03 
 
| Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ | 800,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Familia - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
| 
 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 800,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de setembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFISTURA MUNICIPAL 
MIGUEI, PEREIRA 
EST. DO BIO 
Publicado em Mobo Ser: 80 J ornai RE (1º AR 
Página O 
Rubrica AN ul, . 
 
 
 Mat. OSl003S. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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