| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3379 / 2008 |
| Date | 2008-09-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.622,95. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.379 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: | Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.622,95 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 33.030,00 FONTE 04 - R$ 5.592,95 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições |IR$ 5.592,95 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente =. ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 3.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.500,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.430,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 9.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 3.100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esgoto e Est. de Trat. p/a Despoluição de Rios e Lagos ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.04 | Obras e Instalações [R$ 5.592,95 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Ponto de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 2.930,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Em, Prefeitura 12 de Municipal setembro de de 2008 Miguel Pereira, ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, . Prefeito Municip PREPESTURA Fi IPAL DE Mete 1 PEREIRA F O BIQ Pubiteado sn «SOR. ua a BIA nº Aos Pági: 18 DA Pubri oa QUE: Mat “8 S Lo) 3, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!