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norma nº 3379/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3379 / 2008
Date 2008-09-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.622,95.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.379 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
| Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.622,95 (trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 33.030,00 
FONTE 04 - R$ 5.592,95 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
| 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições |IR$ 5.592,95 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente =. ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 15.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 3.100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.500,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.430,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.00.01 | Material de Consumo 
 
|R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 9.000,00 
 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações [R$ 3.100,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esgoto e Est. de Trat. p/a Despoluição de Rios e Lagos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.00.04 
| Obras e Instalações [R$ 5.592,95 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.029 — Construção de Abrigo em Ponto de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações [R$ 2.930,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Em, 
Prefeitura 
12 de 
Municipal 
setembro de 
de 
2008 
Miguel Pereira, 
 
 
 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, . 
Prefeito Municip 
PREPESTURA Fi IPAL DE 
Mete 1 PEREIRA 
F O BIQ Pubiteado sn «SOR. ua a BIA nº Aos 
Pági: 18 DA 
Pubri oa QUE: 
Mat “8 S Lo) 3, 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.tj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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