| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3383 / 2008 |
| Date | 2008-09-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.220,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.383 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. | O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.220,00 (trinta e sete mil, duzentos e vinte reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 37.220,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.860,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 8.360,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 37.220,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de setembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado um A foda SET SOR Jormal.. NRO Ads Página E Rubrica Mat “Oslo E) Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!