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norma nº 3383/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3383 / 2008
Date 2008-09-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.220,00.
native_id10223

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.383 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. 
| O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 37.220,00 (trinta e sete mil, duzentos e vinte reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 37.220,00 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 28.860,00 
 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 8.360,00 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 37.220,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 19 de setembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado um A foda SET SOR 
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Página E 
Rubrica 
Mat “Oslo E) 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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