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norma nº 3384/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3384 / 2008
Date 2008-09-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.500,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.384 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 17.500,00 
FONTE 05- R$ 2.000,00 
FONTE 13 —- R$ 17.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
> PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 7.000,00 
33.90.32.00.13 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 
 
| Material de Consumo [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Area do Lixão da Serra 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 2.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmop.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 
 
 
 
 
[R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.13 | Material de Consumo 
 
 
[R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.13 | Material de Consumo 
 
[R$ 7.000,00 | 
 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
 
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 
 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 19 de setembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUE!, PEREIRA 
por DO RIO 
Publicadc «rm Ahado ST, A 
Jornal... NEM M￾Página O 3] 04 
Rubrioa s y 
Mat EINE Em 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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