| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3384 / 2008 |
| Date | 2008-09-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.384 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 17.500,00 FONTE 05- R$ 2.000,00 FONTE 13 —- R$ 17.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO > PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 7.000,00 33.90.32.00.13 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.044 — Recuperação da Area do Lixão da Serra ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 2.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmop.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.13 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.13 | Material de Consumo [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 2.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de setembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUE!, PEREIRA por DO RIO Publicadc «rm Ahado ST, A Jornal... NEM MPágina O 3] 04 Rubrioa s y Mat EINE Em Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!