br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3385/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3385 / 2008
Date 2008-09-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.044,00.
native_id10225

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.385 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 1.044,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente — 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 664,00 
 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
R$ 380,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.01 
 
| Equipamentos e Material Permanente |IR$ | 664,20 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
— | 
 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 100,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 279,80 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 19 de setembro de 2008 
DE ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
Bot, DO RIO 
Publicado «rm Modo ser: ! nZonf 
Jornal. BEM AOS 
Páginas, q 
Rubrica RN 
Mat. a MNZ2 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. 
 
— CEP: 
 
 26.900-000 
 
— 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →