| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3385 / 2008 |
| Date | 2008-09-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.044,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.385 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.044,00 (um mil e quarenta e quatro reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 1.044,00 FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente — ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 664,00 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 380,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.059 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente |IR$ | 664,20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.123.014.2.045 — Indenizações e Restituições ELEMENTO DA DESPESA: — | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.049 — Centro de Geração Trabalho e Renda ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 279,80 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ROBERTO DANIEL CAMP Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de setembro de 2008 DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Bot, DO RIO Publicado «rm Modo ser: ! nZonf Jornal. BEM AOS Páginas, q Rubrica RN Mat. a MNZ2 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 — Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!