| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3389 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.624,16. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.389 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.624,16 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 -R$ 2.300,00 FONTE 05 — R$ 266.324,16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Familia - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS [R$ 2.300,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.05 | Contribuições [R$ 266.324,16 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Familia - PSF ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência E [R$ 2.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV IMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: o [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente | [R$ 166.324,16 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 29 de setembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muniçipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emAcZo SET. p SO Jornal. MEM wº Aos Página 06) Rubrica E : Mat OS ivo. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!