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norma nº 3389/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3389 / 2008
Date 2008-09-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 268.624,16.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.389 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.624,16 (duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos) para atender os Programas de 
Trabalho abaixo. 
FONTE 01 -R$ 2.300,00 
FONTE 05 — R$ 266.324,16 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Familia - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS 
 
 
[R$ 2.300,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.039 — Hospital Santo Antonio da Estiva — Fundação Miguel Pereira 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.05 | Contribuições 
 
 
 
 
 [R$ 266.324,16 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa de Saúde da Familia - PSF ELEMENTO DA DESPESA: o [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência E [R$ 2.300,00 | 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente 
 
 
 | R$ 100.000,00 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV IMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta e Destinação de Residuos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: o [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente | [R$ 166.324,16 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 29 de setembro de 2008 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muniçipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado emAcZo SET. p SO 
Jornal. MEM wº Aos 
 
Página 
 
06) 
Rubrica E : 
Mat 
OS ivo. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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