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norma nº 3394/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3394 / 2008
Date 2008-10-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.632,13.
native_id10234

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.394 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.632,13 (cento e sete mil, 
seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 107.632,13 . 
CAMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
“-— ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
E ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.000,00 | 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.120,00 ] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
 
 [R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: ú 
R$ 1.012,13 
Rua Prefeito Manoel Gui Tel: (Oxx24) 484-4500 
 
 
 
O nai
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.11 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 | 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
CÂMARA MUNICIPAL 
ADMINISTRAÇÃO 
 GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 25.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações IR$ 192,13 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 820,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.452.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.600,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.320,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SS A Do 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.200,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 50.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física “|R$ 15.000,00 | 
CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 
 
| Material de Consumo [R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 09 de outubro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muhicipal 
A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA ES, DO RIO 
Publicado sra GA Ad OUT. 1$0R 
Jornal BEM €. Ada 
Página ovlos 
 
 
Rubrica 
 
 ETs 
Mat. COSjo03o. o 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
ERRATA 
DECRETO Nº 3.394 de 09 de outubro de 2008 
ONDE SE LÉ: 
No Art.1º) - (das suplementações), na Unidade Orçamentária: Consultoria 
Geral do Município, Programa de Trabalho: 02.13.000.04.124.035.2.11 — 
Manutenção e Funcionamento do Orgão. 
No Art. 2º) — (das anulações), na Unidade Orçamentária: Consultoria Geral do 
Município. 
LEIA-SE: 
No Art. 1º) - (das suplementações), na Unidade Orçamentária: Controladoria 
Geral do Município, Programa: 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e 
Funcionamento do Orgão. 
No Art. 2º) — (das anulações), na Unidade Orçamentária: Controladoria Geral 
do Município. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira * 
 
| PREPEIT SUNI Em, 16 de outubro de 2008. TOUT, PEREIRA DE Limi NPAI , ESG o a dê RIO 
Publica Alibi +08 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA| ;. ....1 LM KO AAA 
 
 
 
 
Prefeito Municipal | Pá pisa SI 
Rubrica PALO úho- | 
Mat, 
9) S ft 0032. 
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ - Cep.26.900.000 
Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br 
 

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