| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2008 |
| Date | 2008-10-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 107.632,13. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.394 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.632,13 (cento e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 107.632,13 . CAMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão “-— ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros = Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão E ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.120,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.092 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: ú R$ 1.012,13 Rua Prefeito Manoel Gui Tel: (Oxx24) 484-4500 O nai Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 15.000,00 | CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.11 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.027 — Construção e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obras e Instalações IR$ 192,13 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 820,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.452.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.320,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SS A Do PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.087 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 50.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física “|R$ 15.000,00 | CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09 de outubro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muhicipal A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ES, DO RIO Publicado sra GA Ad OUT. 1$0R Jornal BEM €. Ada Página ovlos Rubrica ETs Mat. COSjo03o. o Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ERRATA DECRETO Nº 3.394 de 09 de outubro de 2008 ONDE SE LÉ: No Art.1º) - (das suplementações), na Unidade Orçamentária: Consultoria Geral do Município, Programa de Trabalho: 02.13.000.04.124.035.2.11 — Manutenção e Funcionamento do Orgão. No Art. 2º) — (das anulações), na Unidade Orçamentária: Consultoria Geral do Município. LEIA-SE: No Art. 1º) - (das suplementações), na Unidade Orçamentária: Controladoria Geral do Município, Programa: 02.13.000.04.124.035.2.111 — Manutenção e Funcionamento do Orgão. No Art. 2º) — (das anulações), na Unidade Orçamentária: Controladoria Geral do Município. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira * | PREPEIT SUNI Em, 16 de outubro de 2008. TOUT, PEREIRA DE Limi NPAI , ESG o a dê RIO Publica Alibi +08 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA| ;. ....1 LM KO AAA Prefeito Municipal | Pá pisa SI Rubrica PALO úho- | Mat, 9) S ft 0032. Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 = Centro — Miguel Pereira — RJ - Cep.26.900.000 Telefone (xx24) 2484-4500-e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.br