| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3395 / 2008 |
| Date | 2008-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.946,22. |
| native_id | 10235 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
q Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.395 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 197.946,22 (cento e noventa é sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 140.474,22 FONTE 02- R$ 34.000,00 FONTE 03- R$ 23.472,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal de Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.02 Equipamentos | e Material Permanente [R$ 34.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 23.472,00 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.900,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 1.700,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 7.300,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.074,22 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP! ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.300,00 31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 4.500,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 14.700,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal de Saúde (Qualigest) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.02 | Material de Consumo R$ 24.000,00 33.90.39.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira TO S6? PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 10.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 34.900,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP!| ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.500,00 33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 10.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.472,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.074,22 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLV IMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.541.033.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Caisamanrerna ur NICIPAL DE Em, 15 de outubro de 2008 É a a ado ADAM pode ita” dh ROBERTO DANIEL CAMP E SEMEIA Publicada cia data Prefeito Munjtipal ia parei, BEM e AMA E asno 04 Rubrica. ., Sá Mas Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!