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norma nº 3395/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3395 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 197.946,22.
native_id10235

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q 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.395 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 197.946,22 (cento e noventa é sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 140.474,22 
FONTE 02- R$ 34.000,00 
FONTE 03- R$ 23.472,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal de Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.02 Equipamentos | e Material Permanente [R$ 34.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 23.472,00 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 25.900,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 1.700,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 7.300,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.074,22 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP! 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 36.300,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais - FGTS R$ 4.500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 14.700,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal de Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.00.02 | Material de Consumo R$ 24.000,00 
 
33.90.39.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TO S6? 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 10.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 34.900,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP!| 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 55.500,00 
33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 10.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 2.472,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.074,22 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
E DESENVOLV IMENTO SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.541.033.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Caisamanrerna ur NICIPAL DE Em, 15 de outubro de 2008 É a a 
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ROBERTO DANIEL CAMP E SEMEIA Publicada cia data Prefeito Munjtipal ia parei, BEM e AMA 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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