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norma nº 3396/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3396 / 2008
Date 2008-10-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 189.500,00.
native_id10236

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.396 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 189.500,00 (cento € oitenta 
nove mil e quinhentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 189.500,00 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 8.000,00 
 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.013 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais (que não pessoal) [R$ 3.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 50.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 9.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 16.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 69.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 3.000,00 |] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 15.000,00 | 
 
 
Art, 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
GABINETE 
DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Fundo Municipal Especial ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 1.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.004.2.008 — Auxílios e Subvenções a Entidades 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 | 
 
 
ASSESSORIA 
DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ) 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 2.100,00 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r;.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Est. e Elab. Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Rev. Estat. dos Servidores ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 6.000,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.238,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.021 — Auxílio e Subvenção à FEMERJ ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.022 — Auxílio e Subvenção à Associação de VOO LIVRE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.023 — Auxílio e Subvenção à Fec. De Ciclismo do RJ. 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 1.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
= 02.04.000.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.000,00 | 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.100.23.695.009.2.029 — Promoção de Turismo 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.500,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.009.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias — Civil R$ 3.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 8.000,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias — Civil 
 
[R$ 3.200,00 ] 
SECRETARIA 
 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.1.016 — Construção e Ampliação de Unidade de Ensino Infantil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.01 
 
| Obras e Instalações [R$ 5.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 20.000,00 
 44.90.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente 
R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA; [44.90.51.00.01 
| Obras e Instalações |R$ 17.683,73 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 60.028,27 | 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 7.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.250,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 15 de outubro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS 
Prefeito Munidip 
AS 
ALMEIDA, - 
 PREFE E RA MUNICIPAL DE 
 
 
14) 4 RETRA 
so RTO 
Pub Adela PUT: Los. 
mr NS ADA 
Pá áina 
 
Olga nt 
 
Mat. 
 
S10935. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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