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norma nº 3400/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3400 / 2008
Date 2008-10-24
EmentaAltera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. 
“Altera o anexo Il do Decreto nº1.542, de 
15/05/1997 que trata do Regimento Interno da 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura 
Esporte.” 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legai 
considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolare 
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou 
diminuição do número de matriculas no presente ano letivo. 
DECRETA: 
Art. 1º - O Anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que tra 
do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo 
Decreto nº 3.247, de 30 de novembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo | deste 
Decreto. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01/10/2008, revogadas as disposições em 
contrário e, em especial o Anexo | do Decreto nº 3.247, de 30 de novembro de 2007. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 24 de Outubro de 2008. 
Roberto Daniel Campos de Almeida 
Prefeitura Munic Rs 
Gilberto Zytrin 
Secretário Municipal de Edúcação, Cultura e Esporte 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA EST. DO BiO 
 
 
Publicado em SAIA QUT: SO | 
 
 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
DECRETO Nº 3.400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. 
ANEXO | 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 — O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) 
- alunos. 
02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e 
cinquenta) alunos. 
03 — O Grupo € é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) 
alunos. 
04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no minimo 50 (cinquenta) alunos. 
05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. 
$ Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em 
horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das 
Escolas. 
GRUPO A: 
« EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva 
= EM Profº Adalice Soares 
GRUPO B: 
= EEM Pantanal 
« E EM Pantrezina 
« EM São Judas Tadeu a
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
GRUPO C: 
E E M Felício Bastos 
E E M Ruy Bittencourt 
E M de Formação Profissional Gov. Portela 
E M Prof Cornélio José Fernandes Neto 
E.E.M Guararapes 
E.M. Francisco Costa ne 
GRUPO D: 
E M Carmem de Luca Andreiolo 
E E M Marco da Costa 
E E M Santa Bárbara 
Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
GRUPO E: 
E M Deolinda Assumpção 
E M Conrado Zeck 
E M Manoel Ribeiro 
E M Prefeito Roberto de Almeida 
E M Santa Luzia s 
E M Carmem de Souza Gomes 
E E M Manoel Bernardes Neto 
E E M Waldemar Vieira da Rosa 
Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno 
Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra. 
 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE Em, 24 de Outubro de 2008. 
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hlicado em Sa aus: 
Poen a) “RIM ne RA Roberto Daniel Campos dé Almeida 
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Rubrica. dar - | 
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OS [0929 Gilboto Cytrin 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte

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