| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 2008 |
| Date | 2008-10-24 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 1.542, de 15/05/1997, que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte. |
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PST AEE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. “Altera o anexo Il do Decreto nº1.542, de 15/05/1997 que trata do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte.” O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições legai considerando a necessidade de redimensionar a classificação das Unidades Escolare da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em função do aumento ou diminuição do número de matriculas no presente ano letivo. DECRETA: Art. 1º - O Anexo Il do Decreto nº 1.542, de 15 de maio de 1997, que tra do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, alterado pelo Decreto nº 3.247, de 30 de novembro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo | deste Decreto. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01/10/2008, revogadas as disposições em contrário e, em especial o Anexo | do Decreto nº 3.247, de 30 de novembro de 2007. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 24 de Outubro de 2008. Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeitura Munic Rs Gilberto Zytrin Secretário Municipal de Edúcação, Cultura e Esporte ( Ss, S, ta PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO BiO Publicado em SAIA QUT: SO | ido rs DA Sa tds ud ani o — ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. ANEXO | CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 01 — O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 (quatrocentos) - alunos. 02 - O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 (duzentos e cinquenta) alunos. 03 — O Grupo € é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 (cento e vinte) alunos. 04 — O Grupo D é constituído por unidades escolares com no minimo 50 (cinquenta) alunos. 05 — O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 (cinquenta) alunos. $ Único — As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito de Classificação das Escolas. GRUPO A: « EM Cel Edmundo de Macedo Soares e Silva = EM Profº Adalice Soares GRUPO B: = EEM Pantanal « E EM Pantrezina « EM São Judas Tadeu a ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA GRUPO C: E E M Felício Bastos E E M Ruy Bittencourt E M de Formação Profissional Gov. Portela E M Prof Cornélio José Fernandes Neto E.E.M Guararapes E.M. Francisco Costa ne GRUPO D: E M Carmem de Luca Andreiolo E E M Marco da Costa E E M Santa Bárbara Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes GRUPO E: E M Deolinda Assumpção E M Conrado Zeck E M Manoel Ribeiro E M Prefeito Roberto de Almeida E M Santa Luzia s E M Carmem de Souza Gomes E E M Manoel Bernardes Neto E E M Waldemar Vieira da Rosa Creche Municipal Vereador José Carlos Salerno Creche Municipal Ernestina Maria da € Dutra. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE Em, 24 de Outubro de 2008. aa BL PE o a Emos tt hlicado em Sa aus: Poen a) “RIM ne RA Roberto Daniel Campos dé Almeida bágina ros Prefeito Municipal Rubrica. dar - | pat OS [0929 Gilboto Cytrin Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte