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norma nº 3402/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3402 / 2008
Date 2008-10-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 DECRETO Nº 3.402 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 
para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 67.000,00 
FONTE 11 — R$ 13.000,00 a 
CAMARA MUNICIPAL PLÉNARIO DO E 
 
DA CÂMARA 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 20.000,00 | 
 
 
ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.002.1.056 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 —- Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.11 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 13.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso IH. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.1.002 — Construção e Estruturação da Câmara Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 18.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[33.90.30.00.01 
| Material de Consumo [R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.086 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.11 | Material de Consumo [R$ 13.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.576,10 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 8.253,12 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.049 — APA de Vera Cruz/Santana 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.033.1.046 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA; 
|33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.170,78 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de su em contrário. a publicação. revogando-se as disposições 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de outubro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPO& DE ALMEIDA Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUR!. PEREIRA 
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Publicado sm SA OUT. 1408 
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Mat OS 190035 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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