| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3403 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.403 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 26.800,00 FONTE 03 - R$ 28.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO si 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF "ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 28.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 22.800,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA; | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 4.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 28.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento dos Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 22.800,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 28 de outubro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI, PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Lc AQUI pol Jornal. BM MAL Página ÃO Rubrica = o Mat OS [0035 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!