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norma nº 3403/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3403 / 2008
Date 2008-10-28
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.800,00.
native_id10244

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.403 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 54.800,00 (cinquenta e quatro 
mil e oitocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 26.800,00 
FONTE 03 - R$ 28.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
si 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
"ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 28.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ 22.800,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 4.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
— | PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 28.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento dos Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 
 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado 
 
[R$ 22.800,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de outubro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEI, PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em Lc AQUI pol Jornal. BM MAL 
Página ÃO 
Rubrica = o 
Mat OS [0035 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
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