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norma nº 3404/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3404 / 2008
Date 2008-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.200,00.
native_id10245

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.404 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e 
duzentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 9.000,00 
FONTE 03 - R$ 7.200,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
—. PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais —- Regime Geral de Previdência |R$ 8.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária - PVS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 5.700,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 
31.90,11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.700,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária - PVS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 1.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando -se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 03 de novembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
HIGUEL PEREIRA 
EST. DO RiO 
Publicado em Qdo Ag 0U Ê DR 
Jornzi. NEM M-AAS 
Págin DA ra 
Rubrica Mat. Ôs loga. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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