| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3404 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.404 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 9.000,00 FONTE 03 - R$ 7.200,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais —- Regime Geral de Previdência |R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária - PVS ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 5.700,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00 31.90,11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.700,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária - PVS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.03 | Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 500,00 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando -se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 03 de novembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE HIGUEL PEREIRA EST. DO RiO Publicado em Qdo Ag 0U Ê DR Jornzi. NEM M-AAS Págin DA ra Rubrica Mat. Ôs loga. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!