| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3405 / 2008 |
| Date | 2008-11-03 |
| Ementa | Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 10246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.405, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 “Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI, do Município de Miguel Pereira .” O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor e Considerando o constante dos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal =. nº 1.774, de 24 de dezembro de 1998, que aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Infrações — JARI, do Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município de Miguel Pereira, constantes no Anexo ao presente Decreto, por um período de 02(dois) anos. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 2.770, de 14 de fevereiro de 2005. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 03 de Novembro de 2008. Roberto Daniel Campos /de Almeida Prefeito Muniçipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGITAL PEREIRA EST. DO RiO Publicado era oO NOV. 12008 - Sordad AILer RSA AS púgina CAIO Bubrica CDI Mat “Oslnoso. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO AO DECRETO Nº 3.405, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI. | = EFETIVOS; | - Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU): - Adilson Rodrigues de Almeida- Presidente - Marcus Vinicius Rodrigues de Souza — Secretário (Cargo: Ajudante de Administração-Matrícula-05/1540) || - Representante da Consultoria Jurídica (CJU) - Lurdes B. da Costa Silva (Cargo: Auxilliar de Administação-Matrícula 05/1628). Il — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira - José Joca Martins Il - SUPLENTES | —- Representante da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - Gilmara Barbosa de Oliveira Machado (Cargo: Assistente-Auxiliar de —. Transportes Urbanos-Matrícula: 05/1693). | || — Representante da Consultoria Jurídica - Boaventura Vieira Muniz (Cargo: Consultor Jurídico). Ill — Representante dos Taxistas Associados de Miguel Pereira (TAMPO) —— PREFEITURA MUNICIPAL DE ilvei GUZL PEREIRA | - José Carlos Dias da Silveira. KIG Se e sn Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, pm diodo a Em, 03 de Novembro de 2008. a RE = EM As Rubrica a mei im | | at Os 10938 | Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Municipal