| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3407 / 2008 |
| Date | 2008-11-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335,276,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.407 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335,276,00 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 146.776,00 FONTE 05 — R$ 100.000,00 FONTE 13- R$ 88.500,00 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.00.13 | Obras e Instalações ] [R$ 38.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 10.000,00 33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 4.664,70 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00 33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 111,30 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação de Pública ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.664,70 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais de Educação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 20.000,00 33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 16.000,00 33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 11.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PRO DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 99.829,22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.033.1.046 — Revitalização de Rios e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 829,22 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.544.033.1.048 — Bacia Hidrográfica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.050 — Instalação de Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e da Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.452,86 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.033.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de novembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MISDEL FEREIRA | Put do a Ahado mv. Og. É doria BEM o. AMAM Pagi à. QE 13 nubrica PA. Mat. “os tw Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!