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norma nº 3407/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3407 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335,276,00.
native_id10248

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.407 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335,276,00 (trezentos e trinta 
e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 146.776,00 
FONTE 05 — R$ 100.000,00 
FONTE 13- R$ 88.500,00 
GABINETE 
DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo |R$ 10.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
 
 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.00.13 | Obras e Instalações ] [R$ 38.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 10.000,00 
33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 4.664,70 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas de Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 40.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 111,30 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.091 — Iluminação de Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
|33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 3.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.fj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA 
 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 2.664,70 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais de Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 20.000,00 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 16.000,00 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 
33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 11.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PRO DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 99.829,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.033.1.046 — Revitalização de Rios e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 829,22 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.544.033.1.048 — Bacia Hidrográfica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.050 — Instalação de Parque Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.051 — Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.107 — Recuperação e Preservação da Fauna e da Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.452,86 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.033.2.109 — Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Preservação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 11 de novembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISDEL FEREIRA 
| Put do a Ahado mv. Og. É 
doria BEM o. AMAM 
Pagi à. QE 13 nubrica PA. 
 Mat. 
 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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