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norma nº 3408/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3408 / 2008
Date 2008-11-11
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700,00.
native_id10249

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.408 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 700,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.058 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 700,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
ASSESSORIA 
DE PALNEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.04.121.005.2.009 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica IR$ 700,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 11 de novembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMROS/DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEI, PEREIRA 
“Er DO RIO 
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Mat. Vosiços. 
 
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br 
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