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norma nº 3411/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3411 / 2008
Date 2008-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.286,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.411 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 83.286,00 (oitenta e três mil e 
duzentos e oitenta e seis reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 43.500,00 
FONTE 02- R$ 1.420,00 
FONTE 03- R$ 8.366,00 
FONTE 05- R$ 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal em Saúde (Qualigest) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.00.02 | Material de Consumo [R$ 1.420,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00 
31.90.13.01.01 | Obrigações Patronais — FGTS R$ 7.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 10.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 8.366,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 16.500,00 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
 
 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. . 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.021 — Qualificação da Gestão Municipal em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.02 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 1.420,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 27.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.035 — Piso de Atenção Básica - PAB 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.03 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 8.366,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.119 — Programa de Assistência Farmacêutica — Grupo AR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 12.500,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.122 —- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA; 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 14 de novembro de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPD ALMEIDA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BELOURA, PEREIRA “To 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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