| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3413 / 2008 |
| Date | 2008-11-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.312,01. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.413 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.312,01 (sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e um centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 68.281,70 FONTE 04- R$ 30,31 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 25.800,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 105,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 29.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.069 — Dinheiro Direto na Escola — PDDE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.04 | Material de Consumo [R$ 30,31 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 376,70 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 8.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Oxx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TIL. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: - |31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.070 — Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.04 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 30,31 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 39.281,70 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de novembro de 2008 PAEFETM TURA | piE pa DE | MTO. FEIRA ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA, ' Prefeito Munic Publ ra 3% M UV, O É Moro dE qa ME. AÁY aa o Mat. OS 109 32 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!