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norma nº 3413/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3413 / 2008
Date 2008-11-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.312,01.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 3.413 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007 . 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.312,01 (sessenta e oito 
mil, trezentos e doze reais e um centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 — R$ 68.281,70 
FONTE 04- R$ 30,31 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |IR$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 25.800,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 105,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização [R$ 29.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.069 — Dinheiro Direto na Escola — PDDE ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.04 | Material de Consumo [R$ 30,31 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro a Estudantes |R$ 376,70 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 8.000,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (Oxx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso TIL. do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.366.018.2.068 — Desenvolver Atividades e Aprendizado para Jovens e Adultos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 5.000,00 
33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 4.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
- |31.90.04.00.01 
 
| Contratação por Tempo Determinado |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.070 — Aquisição e Distribuição de Merenda Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.00.04 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 30,31 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 1.200,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 1.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 39.281,70 | 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 14 de novembro de 2008 
PAEFETM TURA | piE pa DE 
 
| MTO. FEIRA 
ROBERTO DANIEL CAMPO ALMEIDA, ' Prefeito Munic Publ ra 3% M UV, O 
É Moro dE qa ME. AÁY 
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Mat. 
OS 109 32 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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