| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3414 / 2008 |
| Date | 2008-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.536,37. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.414 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 251.536,37 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 49.800,00 FONTE 06 — R$ 180.000,00 FONTE 13 - R$ 21.736,37 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.500,00 31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 800,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.13 | Obras e Instalações |IR$ 21.736,37 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 180.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.500,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias — Civil [R$ 700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 1.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 21.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 1.176,64 33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos de Alunos Portadores de Nec. Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.00.13 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.059,73 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.06 | Obras e Instalações | R$ 100.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 80.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 41.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 2.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.103 — Manutenção da Jari ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.01 | Material de Consumo “IR$ 700,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de novembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipa PREFEITURA MUNICIPAL DE NTAITTI PERRIDA o tj DiQ TO NV, pOAR Publicaza err e SC PU €<. ori “AIM NL SAS. À Págino... lob nà Rubrica NUM Mat Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!