br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3414/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3414 / 2008
Date 2008-11-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.536,37.
native_id10255

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.414 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 251.536,37 (duzentos e 
cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) para atender os Programas de 
Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 49.800,00 
FONTE 06 — R$ 180.000,00 
FONTE 13 - R$ 21.736,37 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.500,00 
31.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal/Terceirização R$ 800,00 
33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 2.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 
33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.13 | Obras e Instalações |IR$ 21.736,37 | 
FUNDEB 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.06 
 
 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 180.000,00 | 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA; 
| 33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 2.500,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias — Civil [R$ 700,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 1.800,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 21.000,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março 
de 1964. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.000,00 | 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.13 | Material de Consumo R$ 1.176,64 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
33.90.39.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
44.90.52.00.13 | Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.066 — Financiar o Atendimento aos de Alunos Portadores de Nec. Especiais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.00.13 | Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 
33.90.36.00.13 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.059,73 
FUNDEB 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.06 
 | Obras e Instalações | R$ 100.000,00 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
| 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 80.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 41.600,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 2.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.103 — Manutenção da Jari 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.00.01 | Material de Consumo “IR$ 700,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 21 de novembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipa 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE NTAITTI PERRIDA 
o tj DiQ TO NV, pOAR 
 
 
Publicaza err e SC PU 
€<. 
ori “AIM NL SAS. À 
Págino... lob nà 
Rubrica NUM 
 
Mat 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →