| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3415 / 2008 |
| Date | 2008-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.415 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 34.000,00 FONTE 05 —- R$ 37.000,00 . FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF =, ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 7.000,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas [R$ 14.000,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —s, PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PP| ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 7.000,00 33.90.30.00.01 | Material de Consumo R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 37.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — O presente Decreto entrar 'á em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 21 de novembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE M MEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE HIGUEI PEREIRA BBr DO REQ Publicado e! RAVE N V. A. Soa Jornn! EM, nê- AAS Página. : Rubrica it “as Loo2s Rua Prefeito Tel: (0xx24) Manoel 484-4500 Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!