| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3418 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2009. |
| native_id | 10259 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.418 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova os Quadros de Detalhamento de Despesa (Q.D.D.) para o exercício de 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, ainda, com base na Lei nº 2.396 de 03 de julho de 2008 — Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 2.425 de 27 de novembro de 2008 — Lei Orçamentária Anual: DECRETA: Art. 1º) - Ficam aprovados os Quadros de Detalhamento da Despesa (Q.D.D.), para o exercício financeiro de 2009, integrantes do Anexo Unico deste Decreto. Parágrafo Único — Para execução das despesas estabelecidas nos quadros referidos no “caput” deste artigo, fica orçada a receita e fixada a despesa em R$ 40.426.269,46 (Quarenta milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos). Art. 2º) — O presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2009, revogandose as disposições em contrário. Miguel Pereira, 03 de dezembro de 2008. Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em O4L4PDE2, 08 | J it M Á4G ESPERA MM Página dd 40 Rubrica JUR, - Mat. OS, / (9) 039, ) e Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121 e-mail; miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br