| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3420 / 2008 |
| Date | 2008-12-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.128,62. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.420 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.128,62 (duzentos € setenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 - R$ 90.550,00 FONTE 04-R$ 1.578,62 FONTE 06 — R$ 182.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER — PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário “Família R$ 750,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 85.000,00 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 1.578,62 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: -* [31.90.11.00.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 182.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outra Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ | 800,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 85.750,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições ELEMENTO DA DESPESA; - (33.90.32.00.04 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 1.578,62 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.06 | Obras e Instalações [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 53.736,52 31.90.09.00.06 | Salário — Família R$ 800,00 31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 70.000,00 31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 33.90.14.00.06 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 33.90.18.00.06 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 33.90.36.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.963,48 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 800,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira + Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:ww' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 03 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMP Prefeito Muni DE ALMEIDA ipal O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! PREFEITURA MUNICIPAL Df MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO rabiigaçia sa tda Ao DEL. SOR. Jorna: NIM If AAG Página DS NA Rubrica : RatCEP: 26.900-000 À S10039