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norma nº 3420/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3420 / 2008
Date 2008-12-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 274.128,62.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.420 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 274.128,62 (duzentos € setenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01 - R$ 90.550,00 
FONTE 04-R$ 1.578,62 
FONTE 06 — R$ 182.000,00 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
— PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.048 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.000,00 | 
 
 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 | Salário “Família R$ 750,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 85.000,00 
33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 1.578,62 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: -* [31.90.11.00.06 
| Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil | R$ 182.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.34.00.01 | Outra Despesas de Pessoal/Terceirização |R$ | 800,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado |R$ 85.750,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.062 — Aquisição de Gêneros Alimentícios e Preparo de Refeições 
ELEMENTO DA DESPESA; 
- (33.90.32.00.04 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 1.578,62 | 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.00.06 | Obras e Instalações [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado R$ 53.736,52 
31.90.09.00.06 | Salário — Família R$ 800,00 
31.90.13.02.06 | Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 70.000,00 
31.90.16.00.06 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 
33.90.14.00.06 | Diárias - Civil R$ 6.000,00 
33.90.18.00.06 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 5.000,00 
33.90.36.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.963,48 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 800,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
em contrário. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira + 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:ww' 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 03 de dezembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMP 
Prefeito Muni 
 
 DE ALMEIDA 
ipal 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Df 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
rabiigaçia sa tda Ao DEL. SOR. 
Jorna: NIM If AAG 
Página DS NA 
Rubrica : 
 
 
 
 Rat￾CEP: 26.900-000 
 
À S10039 

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