| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3421 / 2008 |
| Date | 2008-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL. DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.421, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas Municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009 e dá outras providências”. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º- O expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24 (quartafeira) e 31 de dezembro 2008 (quarta-feira) será considerado FACULTATIVO após as 14:00 horas. Art. 2º - Fica considerado FACULTATIVO o ponto nas repartições públicas Municipais nos dias 26 de dezembro de 2008 (sexta-feira) e 02 de janeiro de 2009 (sextafeira). Art. 3º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 09 de Dezembro de 2008. Roberto Daniel Carnpos Almeida - Prefeito Municipál -