| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3425 / 2008 |
| Date | 2008-12-10 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.800,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.425 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 19) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.800,00 (cingienta mil e oitocentos reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01 — R$ 30.800,00 FONTE 05 — R$ 20.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 12.800,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.031 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado FUGUEL PEREIRA [R$ 12.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.030 - Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente |R$ 20.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 10 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muniçgipal PREFEITURA MUNICIPAL DE WISTEI, PEREIRA pv. DO 210 Publicado 1» CAAANDEZ. 12005 dorm Bl! -AAA Págins B9/A0 Rubrica, Mbyfh - Mat à) Sttg 98 - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!