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norma nº 3429/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3429 / 2008
Date 2008-12-10
EmentaDispõe sobre os feriados municipais, nacionais, estaduais e pontos facultativos, no exercício de 2009.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais nºs 9.093, de 12/09/95; 9.335, de 11/12/96; 10.607, de 19/12/02; Lei Municipal nº 1.143, de 23/10/1989 e Lei Estadual nº 4.007, de 11/11/02; Lei Estadual 
5.198, de 05/03/08 e Lei Estadual 5.297, de 04/09/08. 
 
DECRETA: 
Art. 1º - OS FERIADOS MUNICIPAIS, NACIONAIS, ESTADUAIS e 
PONTOS FACULTATIVOS, no exercício de 2009, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO Dia 01 - Quinta-feira — Confraternização Universal (Nacional); 
FEVEREIRO Dia 23- Segunda-feira- Carnaval (Facultativo); 
Dia 24 - Terça-feira- Carnaval (Facultativo); 
Dia 25 — Quarta-feira de Cinzas (Facultativo); 
ABRIL Dia 09 — Quinta-feira Santa (Facultativo); 
Dia 10- Sexta-feira Santa (Paixão de Christo)- (Municipal); 
Dia 21 — Terça-feira — Tiradentes(Nacional): 
Dia 23 — Quinta-feira — São Jorge (Estadual) 
MAIO Dia 01 - Sexta-feira — Dia do Trabalho (Nacional); 
JUNHO Dia 11 —- Quinta-feira- Corpus Christi (Facultativo); 
Dia 13 - Sábado - Santo Antonio - Padroeiro do Município (Municipal); 
AGOSTO Dia 15 - Sábado — N. S. da Glória-Padroeira do 2º Distrito (Municipal); 
SETEMBRO Dia 07- Segunda-feira- Independência do Brasil (Nacional); 
Dia 30 - Quarta-feira-Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do 
Candomblé (Estadual). 
OUTUBRO Dia 12- Segunda-feira - N. S. Aparecida-Padroeira do Brasil (Nacional); 
Dia 25 - Domingo — Criação do Município (Municipal); 
NOVEMBRO Dia 02 - Segunda-feira — Finados (Nacional); 
Dia 15 - Domingo — Proclamação da República (Nacional); 
= Dia 20 - Sexta-feira — Data de Aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e dia 
Nacional da Consciência Negra ( Estadual); 
DEZEMBRO Dia 24 - Quinta-feira — Véspera de Natal (Facultativo) após 14:00 Horas; 
Dia 25 — Sexta-feira - Natal de N. S. Jesus Christo (Nacional); 
Dia 31 - Quinta-feira — Véspera de Ano Novo (Facultativo) após 14:00 Horas. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, produzindo entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 10 de dezembro de 2008. 
Roberto Daniel Camp Almeida 
refeito Municipal 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2484-1234 — Ramal 2015 -Fax: (0xx24) 2484-4500 — 
e-mail: miguelpereira0pmmp.rj.gov.br 
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