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norma nº 3430/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3430 / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.900,00.
native_id10274

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.430 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância total de 
R$ 106..900,00 (cento e seis mil e novecentos reais), para atender as seguintes classificações orçamentárias. 
FONTE 01- R$ 103.100,00 
FONTE 05- RS 3.800,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.36.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física |R$ | 100,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 38.000,00 
| 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.09.00.01 | Salário - Família [R$ 1.500,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
 
“> PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 9.000,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.09.00.01 | Salário - Família [R$ | 400,00 ] 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.071 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 200,00 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil [R$ 30.000,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção e Ampliação de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 3.700,00 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.101 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 10.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 100,00 | 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.028 — Construção e Ampliação de Pontes 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.05 | Obras e Instalações |R$ 3.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 103.100,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DÊ Em, 12 de dezembro de 2008 MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado cro lda dx oz. 4 dm 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA | Scr»... Gil ay Alt Prefeito Municipal. Página ZD4- u 
Rubrioa Mat. O 039 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rn.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 
 
 
 
 

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