| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3432 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,42. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.432 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.240,42 (seis mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) para atender o Programa de Trabalho abaixo. FONTE 09 — R$ 6.240,42 FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) ELEMENTO DA DESPESA: | 31.90.03.00.09 | Pensões [R$ 6.240,42 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO . 03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.09 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 6.240,42 ] Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municipdl PREFEITURA MUNICIPAL DE| MYGITEL, PRRETRA ETA voo aveia Publico o Ma do. CEL. dOO8 | ! JOL? BM n: MT RE | A Fáuine Ee Rubrica Essa Mat. “OS. | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!