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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3432/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3432 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.240,42.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.432 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.240,42 (seis mil, duzentos e 
quarenta reais e quarenta e dois centavos) para atender o Programa de Trabalho abaixo. 
FONTE 09 — R$ 6.240,42 
 
 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.272.008.2.079 — Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
31.90.03.00.09 | Pensões [R$ 6.240,42 ] 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
03.01.000.09.122.007.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão 
ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.00.09 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 6.240,42 ] 
 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 16 de dezembro de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Municipdl 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE| MYGITEL, PRRETRA 
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Rubrica Essa 
Mat. “OS. 
 | 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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