| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3433 / 2008 |
| Date | 2008-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.352,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.433 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.352,00 (cento e oitenta mil, trezentos e cingienta e dois reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 01- R$ 71.300,00 FONTE 03 R$ 109.052,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.580,24 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.800,00 33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 65.921,76 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.950,00 31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.500,00 31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.600,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 77.088,60 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ 16.550,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ 21.300,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.119 — Programa de Assistência Farmacêutica — Grupo AR ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 15.413,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 16 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Muntcipál E gs E É irem PREFEITURA MUNICIPAL DA ( NTGUET, PREEIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!