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norma nº 3433/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3433 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.352,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.433 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.352,00 (cento e oitenta 
mil, trezentos e cingienta e dois reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 01- R$ 71.300,00 FONTE 03 R$ 109.052,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.580,24 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 4.800,00 
33.90.39.00.03 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 65.921,76 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica — PPI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 10.950,00 
31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.500,00 
31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.600,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF 
ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 77.088,60 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.11.00.03 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ 16.550,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil [R$ 21.300,00 | 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.119 — Programa de Assistência Farmacêutica — Grupo AR 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.00.03 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 15.413,40 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 50.000,00 | 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 16 de dezembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Muntcipál 
E gs E É irem PREFEITURA MUNICIPAL DA ( NTGUET, PREEIRA 
 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmp.rj.gov.br 
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