| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3434 / 2008 |
| Date | 2008-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.174,97. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.434 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância total de R$ 116.174,97 (cento e dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e noventa c sete centavos), para atender as seguintes classificações orçamentárias. FONTE 01- RS 5.866,75 FONTE 04- R$ 10.000,00 FONTE 06 — R$ 100.308,22 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas IR$ 470,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |IR$ 5.396,75 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.04 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UEs de Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.06 | Obras e Instalações [R$ 74.600,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 25.708,22 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 470,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA; [31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |IR$ 5.396,75 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.00.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 58.185,75 33.90.30.00.06 | Material de Consumo R$ 22.122,47 33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 22 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST O RIO Publicado cm Me DEC. +08, y E Jornal Br MAS À AR Págins oAlo: Sa Rubrica Meat Ê q (b0 D. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!