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norma nº 3434/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3434 / 2008
Date 2008-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 116.174,97.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.434 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância total de 
R$ 116.174,97 (cento e dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e noventa c sete centavos), para atender as 
seguintes classificações orçamentárias. 
FONTE 01- RS 5.866,75 
FONTE 04- R$ 10.000,00 
FONTE 06 — R$ 100.308,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas IR$ 470,00 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |IR$ 5.396,75 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.04 | Material de Consumo [R$ 10.000,00 | 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.1.071 — Construção e Ampliação de UEs de Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.06 | Obras e Instalações [R$ 74.600,00 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: |31.90.04.00.06 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 25.708,22 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ | 470,00 | 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA; 
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil |IR$ 5.396,75 | 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.065 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Com. Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.00.04 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 | 
 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.078 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
31.90.11.00.06 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 58.185,75 
33.90.30.00.06 | Material de Consumo R$ 22.122,47 
33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
 
Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 22 de dezembro de 2008 
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA 
Prefeito Munici 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST O RIO 
Publicado cm Me DEC. +08, y E 
Jornal Br MAS À AR 
Págins oAlo: Sa 
Rubrica 
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br 
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