| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3436 / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.560,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 3.436 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.560,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. FONTE 05- R$ 33.560,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 33.560,00 | Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais c parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 11.200,00 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.570,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.279,50 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.460,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária = PVS ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 4.528,98 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.294,75 33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.317,04 44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente i R$ 3.909,73 Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 3º) — O presente Decreto entrará em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 23 de dezembro de 2008 ROBERTO DANIEL CAM E ALMEIDA Prefeito Mun al PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ES: DO RIO Publicas co dÃo A DEL pod dk. Jornal. DEM q ANS. Págin Rubrica E ds Des - Mat. NINE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-31 21 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!