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norma nº 3436/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3436 / 2008
Date 2008-12-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.560,00.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
DECRETO Nº 3.436 DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2008. 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em 
vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.560,00 (trinta e três mil, 
quinhentos e sessenta reais) para atender os Programas de Trabalho abaixo. 
FONTE 05- R$ 33.560,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.05 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 33.560,00 | 
 
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais c parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 11.200,00 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.570,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.038 — Manutenção da Unidade Transfusional 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 1.279,50 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.460,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.304.013.2.040 — Programa de Vigilância Sanitária = PVS 
ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.00.05 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |R$ 4.528,98 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
33.90.30.00.05 | Material de Consumo R$ 5.294,75 
33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.317,04 
44.90.52.00.05 | Equipamentos e Material Permanente i R$ 3.909,73 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições 
3º) — O presente Decreto entrará 
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 23 de dezembro de 2008 
ROBERTO DANIEL CAM E ALMEIDA 
Prefeito Mun al 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
ES: DO RIO 
Publicas co dÃo A DEL pod dk. 
Jornal. DEM 
q ANS. 
Págin 
Rubrica 
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Mat. NINE 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-31 21 - Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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