| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3438 / 2008 |
| Date | 2008-12-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00. |
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a ESTADO DO RIO DE JANEIRO : 9! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 3.438 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 2.349 de 27 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais)), para atender o Programa de Trabalho abaixo: FONTE 06 - R$ 8.000,00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE FUNDO MUN. DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA — FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361,.017.2.078- Desenv.das Atividades Curriculares Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA [33.90.32.06 | Material Distribuição Gratuita | R$ 8.000,00 | Art. 2º)- O recurso para atender a presente Suplementação, é advindo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, Parágrafo |º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE FUNDO MUN. DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA — FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.08] — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transportes da Com. Escolar ELEMENTO DA DESPESA [33.90.39.00.06 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica | R$ 8.000,00 | Art. 3º) — O presente Decreto entrará em vigor, na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 24 de dezembro de 2008. ROBERTO DANIEL CA Prefeito Muni ipal S DE ALMEIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado : cha 3h DEC uu dith Jornal BTM Ne a — Página Rubrica VOL. [433 Rua Pref: Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Perbiã Tal: ANvv AN PARA ISRR FaviNvvIAN IARA aomailo mionio Io ro ivan vi cam hr