norma nº 1385/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
“MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.385, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidada Miguelense a 
llma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidad& Miguelense a Ilma. Sra. Mariana 
Albernaz Junqueira. 
Paragrafo Unico. O titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de setembro de 2024. 
Publicado em 24 104 124 
CAMARA MU VICIPAL DE MIGUEL PEREIRA § 
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