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norma nº 1386/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1386 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaConcede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.386, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidada Miguelense a 
llma. Sra. Rosilene Lima de Freitas 
Rocha. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidada Miguelense a Ilma. Sra. Rosilene Lima 
de Freitas Rocha. 
Paragrafo Unico. O titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sess&o Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 24 de setembro de 2024. 
| CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
‘Publcadoem_24 199 124 
{ sERVIDOR 
L Técnica Legistativ. 
Mair. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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