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norma nº 1392/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1392 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.392, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim 
Teixeira Portella Filho. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr 
Joaquim Teixeira Portella Filho. 
Paragrafo Unico. A medalha de que trata o presente artigo sera entregue 
em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao 
Camara Municipalde Miguel Pereira, 
Em 1° de outubro de 2024. 
\ 
AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL L PERE IRD 4 
24 ayblicado erm! Ot 1 40_J 
ahaa WoT oATIOL) -Tagi isiative Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n ° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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