| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1395 / 2024 |
| Date | 2024-10-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. André Pinto de Afonseca. |
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Estado do Rio de Janeiro
Camara Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.395, DE 1° DE OUTUBRO DE 2024.
Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina ao lIlmo. Sr. André
Pinto de Afonseca.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr.
André Pinto de Afonseca.
Paragrafo Unico. A medalha de que trata o presente artigo sera entregue
em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao.
Camara Municipal de Miguel Pereira,
Em 1° de outubro de 2024.
CAMARA MUNICIFA
{Publicadoem O41 / 20 1 2¢
D0. o4 -Pag(s)4o-4O_.
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