norma nº 1403/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.403, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao lIlmo. Sr. Roberto Chaves de 
Almeida. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Chaves 
de Almeida. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata 0 presente artigo sera entregue em 
Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Munici ald Miguel Pereira, 
Em 22 deo tubr de 2024. 
EDUARDO PAU 
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President 
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