norma nº 1404/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.404, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael Pereira 
Nobre. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal\de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2024. 
\ 
EDUARDO PAU ORREA 
“AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
~ Publicado em: QL Ae) L24 
‘Done i. sg (3) 4-01. 
SERVI Coma remante ger. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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