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norma nº 1405/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1405 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Pena Maciel.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.405, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao Ilmo. Sr. Claudio Pena Maciel. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Pena 
Maciel. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢gao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de ¢ 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERE h | 
pace 22 12 124 
{ 
\. via sOk- O8. 
ie Pel Krnbe. SOR iapetn thi SERVIDOF ~ouirgee * 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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