norma nº 1410/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente a) 
“MIGUEL PEREIRA, 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.410, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio Marcondes da 
Gama. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio 
Marcondes da Gama. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2024. 
MILLET 
\ ~CNARANUNIC PAL DE MIGUELP EREIRA 
‘Publicado em 221 i, l LY . 
or 7 pag(s) 13-13. 
| Ljl\ ple Pomterremanes Retna UT 
mvenite Boberts suvelra, n° 241, Centro - Miguel Persitain) ~ CEP 26900-000. 
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