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norma nº 1418/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1418 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Heron Caetano Leite.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.418, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Heron 
Caetano Leite. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr. 
Heron Caetano Leite. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue 
em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢gao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 22 de\outubro de 2024. 
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j Publicado em: 22.142 12 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg-br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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