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norma nº 1437/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1437 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Janilson Aguiar da Silva.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.437, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Janilson 
Aguiar da Silva. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr. 
Janilson Aguiar da Silva. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue 
em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
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