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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1440/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1440 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Fernando Rabaioli.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.440, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense 
ao Ilmo. Sr. José Fernando Rabaioli. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido Titulo de Cidadao Miguelense ao Ilmo. Sr. José Fernando 
Rabaioli. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢gao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, ‘outubro de 2024. 
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Publicado em:22f No J 2 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2484-2303 
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