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norma nº 1443/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1443 / 2024
Date 2024-10-22
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Andre Felipe Muniz Barbosa.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete do Presidente 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.443, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Andre 
Felipe Muniz Barbosa. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao IImo. Sr. 
Andre Felipe Muniz Barbosa. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue 
em Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Mun ci pal de Miguel Pereira, 
Em 22 de outubro de 2024. 
EDUARDO P/ 
Pre 
uA WA YT IUNICIPE BLDE N MIGUE -L PEREIR 
nticado em. Z| 12) l 24 . 
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PERV! 418 OR . 
‘Técnica a omislative 
Matr. 01/012 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro —- Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303 
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