norma nº 7315/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira
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DECRETO Nº 7315, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2024. 
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS 
EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE 
MIGUEL PEREIRA EM RAZÃO DO 
FALECIMENTO DO PROFESSORA 
RENATA FRANCISCA DE PAULA.
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando as atribuições que lhe confere a 
legislação em vigor,
Art. 1º - Fica decretado luto oficial de três dias em todo território do Município de Miguel 
Pereira em razão do falecimento da Sra. RENATA FRANCISCA DE PAULA, que atuou em 
diversas atividades no âmbito da Educação Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 30 de novembro de 2024.
André Pinto de Afonseca 
Prefeito Municipal
D.O. 1544 - CADERNO ESPECIAL 30 DE NOVEMBRO DE 2024 Página 2 de 2