norma nº 7327/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
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DECRETO N.º 7.327, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Decreta luto oficial de três dias em 
todo o território do Município de 
Miguel Pereira em razão do 
falecimento do Presidente da 
Câmara Municipal, Vereador 
Eduardo Paulo Corrêa (Domi). 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado luto oficial de três dias em todo o território do Município 
de Miguel Pereira em razão do falecimento do Sr. EDUARDO PAULO CORRÊA, o 
Domi, Presidente da Câmara Municipal e dedicado representante do Poder 
Legislativo local. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Miguel Pereira 
Em, 17 de dezembro de 2024. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
D.O. 1556 - CADERNO ESPECIAL 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Página 2 de 2