norma nº 7328/2024

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 7.328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Dispõe sobre o encerramento das 
atividades na sede da Prefeitura 
Municipal de Miguel Pereira em 
razão do velório do Sr. Eduardo 
Paulo Corrêa, Presidente da 
Câmara Municipal. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, 
D E C R E T A:
Art. 1º Fica determinado o encerramento das atividades às 14h na sede da
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no dia 17 de dezembro de 2024. 
Art. 2º A partir das 14h, não haverá atendimento ao público na sede da 
Prefeitura Municipal, em razão da realização do velório do Sr. EDUARDO PAULO 
CORRÊA, Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3º Os serviços essenciais continuarão sendo prestados normalmente. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Município de Miguel Pereira 
Em, 17 de dezembro de 2024. 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
D.O. 1556 - CADERNO ESPECIAL II 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Página 2 de 3