norma nº 4344/2024



	


	





 









		

	

	



 !
"#$


%'


 

	


	




 











	
 


!"
#$# 
 # 
 %% 
 &' 
  
 ( 
 #*
#$ +*
 
 -.
 
 
/-% 
 
 
 
0/ 
 % 
 %1 
  
 / 
 2- 
 
20/3
4


&

	




	


	
 !"
5
 
 &  	#% 
 
	  	  
'  	(	!' ' ' 

	'
	
'	')	*'
"''
'
5

&
	
''	-'''	.-	('





	

	
 !"


&
/'	-	

'

#%	


''
'('
		

0	
"

*
-
		



	
1

6
%3


72-
%8#


















D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Página 269 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 6 Câmara Municipal
Secretaria: 0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0101000 PLENÁRIO DA CÂMARA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 100.1000.01.031.1037
2022
55.000,00
2023 2024 2025
57.750,00 59.711,25 60.966,68
TOTAL
233.427,93
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Vereadores 4,00
Unidade de Medida:
Total: 55.000,00 57.750,00 59.711,25 60.966,68 233.427,93
OBJETIVO: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
PROGRAMA: 1 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 100.1000.01.031.2001
2022
2.403.335,88
2023 2024 2025
2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77
TOTAL
10.202.725,79
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Plenário 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.403.335,88 2.523.502,87 2.611.825,27 2.664.061,77 10.202.725,79
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 100.1000.01.122.2002
2022
190.000,00
2023 2024 2025
199.500,00 206.482,50 210.612,15
TOTAL
806.594,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Veículos 52,00
Unidade de Medida:
Total: 190.000,00 199.500,00 206.482,50 210.612,15 806.594,65
Unidade: 0102000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 100.2000.01.122.1001
2022
100.000,00
2023 2024 2025
107.000,00 110.745,00 112.959,90
TOTAL
430.704,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Sede 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 100.2000.01.122.2004
2022
60.000,00
2023 2024 2025
64.200,00 66.447,00 67.775,94
TOTAL
258.422,94
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 334,00 341,00 353,00 370,00
Valor
A 1.398,00 Produto: tos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 100.2000.01.122.2005
2022
211.000,00
2023 2024 2025
225.770,00 233.671,95 238.345,39
TOTAL
908.787,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Contabilidade 18,00
Unidade de Medida:
Total: 371.000,00 396.970,00 410.863,95 419.081,23 1.597.915,18
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
20/12/2024 12:11:17 Página 1 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 270 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 100.2000.01.122.1002
2022
57.000,00
2023 2024 2025
60.990,00 63.124,65 64.387,14
TOTAL
245.501,79
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 20,00 35,00 44,00
Valor
Produto: Servidor 114,00
Unidade de Medida:
Total: 57.000,00 60.990,00 63.124,65 64.387,14 245.501,79
OBJETIVO:
PROGRAMA: 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.2000.01.122.2003
2022
1.655.178,70
2023 2024 2025
1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20
TOTAL
7.128.935,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.655.178,70 1.771.041,21 1.833.027,65 1.869.688,20 7.128.935,76
Total da Secretaria: 4.731.514,58 5.009.754,08 5.185.035,27 5.288.797,17 20.215.101,10
20/12/2024 12:11:17 Página 2 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 271 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira
Secretaria: 0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0901000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
PROGRAMA: 001 - EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 900.1000.01.122.2132
2022
2,00
2023 2024 2025
20.000,00 0,00 0,00
TOTAL
20.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 20.000,00 0,00 0,00 20.002,00
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 900.1000.01.122.2133
2022
2,00
2023 2024 2025
0,00 25.000,00 0,00
TOTAL
25.002,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 1,00
Valor
Produto: Fundo
Unidade de Medida:
Total: 2,00 0,00 25.000,00 0,00 25.002,00
Total da Secretaria: 4,00 20.000,00 25.000,00 0,00 45.004,00
20/12/2024 12:11:17 Página 3 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 272 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 1 Município de Miguel Pereira
Secretaria: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201000 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 201.1000.04.122.2006
2022
664.000,00
2023 2024 2025
677.280,00 180.369,00 725.366,28
TOTAL
2.247.015,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 201.1000.04.122.2007
2022
50.000,00
2023 2024 2025
51.500,00 53.045,00 54.636,35
TOTAL
209.181,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 53,00 53,00 53,00 53,00
Valor
Produto: Publicação 212,00
Unidade de Medida:
Total: 714.000,00 728.780,00 233.414,00 780.002,63 2.456.196,63
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 201.1000.15.122.2008
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.330,00 11.669,90 12.019,99
TOTAL
46.019,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Total: 11.000,00 11.330,00 11.669,90 12.019,99 46.019,89
Total da Secretaria: 725.000,00 740.110,00 245.083,90 792.022,62 2.502.216,52
20/12/2024 12:11:17 Página 4 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 273 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Unidade: 0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 047 - PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 202.2000.03.062.2009
2022
23.000,00
2023 2024 2025
23.690,00 24.400,70 25.132,22
TOTAL
96.222,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Justiça
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 202.2000.03.122.2010
2022
1.350,00
2023 2024 2025
1.390,50 1.432,21 1.475,18
TOTAL
5.647,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Procuradoria 400,00
Unidade de Medida:
Total: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
Total da Secretaria: 24.350,00 25.080,50 25.832,91 26.607,40 101.870,81
20/12/2024 12:11:17 Página 5 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 274 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade: 0203000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DO 203.3000.04.122.1005 S SERVIDORES
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.594,35 1.639,09
TOTAL
6.278,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Plano de car 4,00 Produto: go
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 203.3000.04.122.1006
2022
10.000,00
2023 2024 2025
40.000,00 0,00 0,00
TOTAL
50.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Concurso
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 203.3000.04.122.2011
2022
19.030.000,00
2023 2024 2025
20.140.582,16 20.619.368,17 20.619.368,17
TOTAL
80.409.318,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENCARGOS SOCIAIS 203.3000.04.122.2012
2022
3.869.469,08
2023 2024 2025
3.985.553,15 4.105.119,74 4.228.273,33
TOTAL
16.188.415,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PASEP 203.3000.04.122.2013
2022
1.251.127,32
2023 2024 2025
1.288.661,14 1.327.320,97 1.327.320,97
TOTAL
5.194.430,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: SENTENÇAS JUDICIAIS 203.3000.04.122.2014
2022
529.138,60
2023 2024 2025
100.000,00 100.000,00 100.000,00
TOTAL
829.138,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 2,00 2,00 2,00
Valor
Produto: SENTENÇAS 10,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 203.3000.04.128.1004
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Servidor 60,00
Unidade de Medida:
Total: 24.692.735,00 25.557.886,45 26.154.994,58 26.278.240,65 102.683.856,68
OBJETIVO: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
PROGRAMA: 006 - MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 203.3000.04.122.1007
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Prédio 4,00
Unidade de Medida:
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
Total da Secretaria: 24.694.735,00 25.559.946,45 26.157.116,38 26.280.426,10 102.692.223,93
20/12/2024 12:11:17 Página 6 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 275 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Unidade: 0204000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 204.4000.23.122.2015
2022
117.600,00
2023 2024 2025
121.128,00 124.761,84 128.504,59
TOTAL
491.994,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 204.4000.23.125.2021
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.030,00 1.060,90 1.092,72
TOTAL
4.183,62
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Lei
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 204.4000.23.695.2016
2022
2.181.500,00
2023 2024 2025
2.246.945,00 2.314.353,35 2.383.783,95
TOTAL
9.126.582,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
40,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 204.4000.23.695.2017
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL
80.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: Subvenções 16,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 204.4000.23.695.2018
2022
49.000,00
2023 2024 2025
50.470,00 51.984,10 53.543,62
TOTAL
204.997,72
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Pontos 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 204.4000.23.695.2020
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
20,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Total: 2.371.100,00 2.441.633,00 2.514.281,99 2.589.110,33 9.916.125,32
Unidade: 0204100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
OBJETIVO: PROMOÇÃO DO TURISMO
PROGRAMA: 009 - PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 204.4100.23.695.2019
2022
29.000,00
2023 2024 2025
29.870,00 30.766,10 31.689,08
TOTAL
121.325,18
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Turista
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROMOÇÃO DO TURISMO 204.4100.23.695.2022
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 516,36
TOTAL
2.061,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 29.500,00 30.385,00 31.296,55 32.205,44 123.386,99
Total da Secretaria: 2.400.600,00 2.472.018,00 2.545.578,54 2.621.315,77 10.039.512,31
20/12/2024 12:11:17 Página 7 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 276 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Unidade: 0205000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
OBJETIVO: COORDENAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 010 - COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 205.5000.04.122.2023
2022
4.234.898,00
2023 2024 2025
4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38
TOTAL
17.717.233,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.234.898,00 4.361.944,94 4.492.803,28 4.627.587,38 17.717.233,60
OBJETIVO: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
PROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 205.5000.04.123.1008
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.575,00 2.652,25 2.731,81
TOTAL
10.459,06
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.575,00 2.652,25 2.731,81 10.459,06
OBJETIVO:
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 205.5000.99.999.9999
2022
1.373.163,36
2023 2024 2025
1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78
TOTAL
6.200.197,63
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 1.373.163,36 1.556.074,22 1.595.590,27 1.675.369,78 6.200.197,63
Total da Secretaria: 5.610.561,36 5.920.594,16 6.091.045,80 6.305.688,97 23.927.890,29
20/12/2024 12:11:17 Página 8 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 277 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO
Unidade: 0206000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 206.6000.08.122.2025
2022
129.500,00
2023 2024 2025
133.385,00 137.386,55 148.508,14
TOTAL
548.779,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 206.6000.08.123.2026
2022
500,00
2023 2024 2025
515,00 530,45 546,36
TOTAL
2.091,81
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Pro 400,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 206.6000.08.244.1009
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 206.6000.08.244.2027
2022
451.500,00
2023 2024 2025
465.045,00 478.996,35 493.366,24
TOTAL
1.888.907,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 206.6000.08.244.2162
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 1.000,00 2.000,00
TOTAL
3.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho
Unidade de Medida:
Total: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
Total da Secretaria: 591.500,00 609.245,00 628.522,35 655.348,01 2.484.615,36
20/12/2024 12:11:17 Página 9 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 278 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 0208000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 208.8000.15.122.2048
2022
863.500,00
2023 2024 2025
889.405,00 916.087,15 943.569,76
TOTAL
3.612.561,91
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 208.8000.15.452.1013
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Veículos 12,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 208.8000.15.452.1016
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.450,00 15.913,50 16.390,90
TOTAL
62.754,40
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Valor
Á 24.000,00 Produto: reas
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 208.8000.15.452.2049
2022
4.500,00
2023 2024 2025
4.635,00 4.774,05 4.917,27
TOTAL
18.826,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
16,00 Produto: cemitério
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 208.8000.15.452.2050
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.180,00 6.365,40 6.556,36
TOTAL
25.101,76
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Ruas 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 208.8000.15.452.2051
2022
281.339,67
2023 2024 2025
289.779,86 298.473,25 307.427,45
TOTAL
1.177.020,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 150,00 150,00 150,00 150,00
Valor
Produto: Estrada 600,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 208.8000.15.452.2052
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,49
TOTAL
8.367,29
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 30,00 30,00 30,00 30,00
Valor
A 120,00 Produto: brigos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 208.8000.15.452.2053
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.545,00 1.591,35 1.639,09
TOTAL
6.275,44
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
12,00 Produto: Torres
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 208.8000.15.452.2055
2022
208.756,56
2023 2024 2025
88.756,56 58.756,56 58.756,56
TOTAL
415.026,24
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: LIMPEZA PÚBLICA 208.8000.15.452.2056
2022
4.892.205,40
2023 2024 2025
4.892.205,40 4.892.205,40 4.892.205,40
TOTAL
19.568.821,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Ruas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 208.8000.15.452.2139
2022
2.295.726,69
2023 2024 2025
2.364.598,40 2.435.536,44 2.508.600,47
TOTAL
9.604.462,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: iluminação pública
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 10 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 279 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 208.8000.26.122.2054
2022
118.500,00
2023 2024 2025
122.055,00 125.716,65 129.488,15
TOTAL
495.759,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 76,00 79,00 82,00 85,00
Valor
Produto: Veículos 322,00
Unidade de Medida:
Total: 8.699.028,32 8.686.970,22 8.768.150,55 8.882.664,17 35.036.813,26
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 208.8000.15.451.1017
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.150,00 5.304,50 5.463,63
TOTAL
20.918,13
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 5.000,00 5.150,00 5.304,50 5.463,63 20.918,13
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 208.8000.15.451.1014
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.300,00 10.609,00 10.927,27
TOTAL
41.836,27
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 208.8000.15.452.1015
2022
338.832,79
2023 2024 2025
318.997,77 359.467,78 370.251,73
TOTAL
1.387.550,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Valor
Produto: Estrada 152.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 348.832,79 329.297,77 370.076,78 381.179,00 1.429.386,34
OBJETIVO:
PROGRAMA: 037 - REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 208.8000.17.452.2046
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.540,00 19.096,20 19.669,08
TOTAL
75.305,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
Valor
Produto: Estrada 6.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 18.000,00 18.540,00 19.096,20 19.669,08 75.305,28
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 038 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 208.8000.15.452.1012
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.060,00 2.121,80 2.185,45
TOTAL
8.367,25
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
Á 2.000,00 Produto: reas
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 2.000,00 2.060,00 2.121,80 2.185,45 8.367,25
OBJETIVO:
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 208.8000.15.451.2047
2022
14.000,00
2023 2024 2025
14.420,00 14.852,60 15.298,17
TOTAL
58.570,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Obra 12,00
Unidade de Medida:
Total: 14.000,00 14.420,00 14.852,60 15.298,17 58.570,77
20/12/2024 12:11:17 Página 11 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 280 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total da Secretaria: 9.086.861,11 9.056.437,99 9.179.602,43 9.306.459,50 36.629.361,03
20/12/2024 12:11:17 Página 12 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 281 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 209.9000.20.122.2057
2022
37.420,00
2023 2024 2025
38.168,40 38.931,77 39.710,41
TOTAL
154.230,58
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 209.9000.20.606.1018
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 209.9000.20.606.2060
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Horta 24,00
Unidade de Medida:
Total: 49.420,00 50.408,40 51.416,57 52.444,90 203.689,87
OBJETIVO: APOIO À PRODUÇÃO
PROGRAMA: 027 - APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 209.9000.20.601.2061
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.040,00 2.080,80 2.122,41
TOTAL
8.243,21
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Horta 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 209.9000.20.604.2058
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
A 400,00 Produto: nimais
Unidade de Medida:
Total: 12.000,00 12.240,00 12.484,80 12.734,49 49.459,29
OBJETIVO: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
PROGRAMA: 029 - APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 209.9000.20.606.2059
2022
151.000,00
2023 2024 2025
154.020,00 157.100,40 160.242,40
TOTAL
622.362,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 60,00 60,00 60,00 60,00
Valor
Produto: Produtor Rural 240,00
Unidade de Medida:
Total: 151.000,00 154.020,00 157.100,40 160.242,40 622.362,80
Total da Secretaria: 212.420,00 216.668,40 221.001,77 225.421,79 875.511,96
20/12/2024 12:11:17 Página 13 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 282 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Unidade: 0210000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 210.0000.26.122.1020
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.100,00 5.202,00 5.306,04
TOTAL
20.608,04
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 210.0000.26.782.2062
2022
11.000,00
2023 2024 2025
11.220,00 11.444,40 11.673,29
TOTAL
45.337,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Terminal
Unidade de Medida:
Total: 16.000,00 16.320,00 16.646,40 16.979,33 65.945,73
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 210.0000.26.122.2063
2022
2.217.732,00
2023 2024 2025
2.217.732,00 2.262.086,64 2.307.328,37
TOTAL
9.004.879,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MOBILIDADE URBANA 210.0000.26.782.1021
2022
21.500,00
2023 2024 2025
21.930,00 22.368,00 22.815,97
TOTAL
88.613,97
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 210.0000.26.782.2064
2022
58.571,98
2023 2024 2025
54.643,42 55.736,29 55.851,02
TOTAL
224.802,71
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Trânsito
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 210.0000.26.782.2065
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: junta de recursos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 210.0000.26.782.2066
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.530,00 1.560,60 1.591,81
TOTAL
6.182,41
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 2.300.803,98 2.297.365,42 2.343.312,13 2.389.178,98 9.330.660,51
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 210.0000.26.782.1019
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.200,00 10.404,00 10.612,08
TOTAL
41.216,08
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 10.000,00 10.200,00 10.404,00 10.612,08 41.216,08
Total da Secretaria: 2.326.803,98 2.323.885,42 2.370.362,53 2.416.770,39 9.437.822,32
20/12/2024 12:11:17 Página 14 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 283 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA: 031 - AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 211.1000.13.392.2067
2022
100,00
2023 2024 2025
100,00 100,00 100,00
TOTAL
400,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Total: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
Total da Secretaria: 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
20/12/2024 12:11:17 Página 15 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 284 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 0212000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA: 016 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 212.2000.04.122.1024
2022
4.348,83
2023 2024 2025
4.433,76 4.522,43 4.612,87
TOTAL
17.917,89
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: Servidor 20,00
Unidade de Medida:
Total: 4.348,83 4.433,76 4.522,43 4.612,87 17.917,89
OBJETIVO: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROGRAMA: 023 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 212.2000.18.543.1025
2022
12.875,62
2023 2024 2025
13.133,13 13.395,79 13.663,79
TOTAL
53.068,33
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Rios 4,00
Unidade de Medida:
Total: 12.875,62 13.133,13 13.395,79 13.663,79 53.068,33
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROGRAMA: 025 - PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: SANEAMENTO BÁSICO 212.2000.17.512.1023
2022
750.720,00
2023 2024 2025
765.734,40 781.049,08 796.670,06
TOTAL
3.094.173,54
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Obra 60,00
Unidade de Medida: Kilômetros ( Km ) 
Total: 750.720,00 765.734,40 781.049,08 796.670,06 3.094.173,54
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
PROGRAMA: 026 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 212.2000.18.541.2071
2022
12.208,04
2023 2024 2025
12.450,16 12.699,16 12.953,14
TOTAL
50.310,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Horta 400,00
Unidade de Medida:
Total: 12.208,04 12.450,16 12.699,16 12.953,14 50.310,50
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA: 032 - ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 212.2000.18.122.2069
2022
2.128.914,11
2023 2024 2025
2.085.246,58 2.126.951,51 2.169.490,54
TOTAL
8.510.602,74
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 212.2000.18.541.1027
2022
75.144,93
2023 2024 2025
76.647,82 79.180,77 79.744,38
TOTAL
310.717,90
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 50,00 50,00 50,00 50,00
Valor
Produto: Parque 200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 212.2000.18.541.1028
2022
9.696,77
2023 2024 2025
9.890,70 10.088,51 10.290,28
TOTAL
39.966,26
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Produto: Convênios 12,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 16 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 285 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 212.2000.18.541.1029
2022
24.841,30
2023 2024 2025
25.338,12 25.844,88 26.361,77
TOTAL
102.386,07
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 70,00 10,00 10,00 10,00
Valor
100,00 Produto: Lago
Unidade de Medida:
Total: 2.238.597,11 2.197.123,22 2.242.065,67 2.285.886,97 8.963.672,97
OBJETIVO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PROGRAMA: 034 - GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 212.2000.18.542.2072
2022
2.386.449,77
2023 2024 2025
2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57
TOTAL
9.836.010,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 30,00 50,00 80,00
Valor
Produto: Resíduos 180,00
Unidade de Medida:
Total: 2.386.449,77 2.434.178,76 2.482.862,33 2.532.519,57 9.836.010,43
OBJETIVO: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROGRAMA: 040 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 212.2000.18.541.1026
2022
4.783,72
2023 2024 2025
4.879,39 4.976,97 5.076,45
TOTAL
19.716,53
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Valor
Produto: Mata 8.000,00
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Total: 4.783,72 4.879,39 4.976,97 5.076,45 19.716,53
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 212.2000.18.541.1022
2022
45.086,95
2023 2024 2025
45.988,68 46.908,45 47.846,61
TOTAL
185.830,69
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Praça 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 212.2000.18.541.2068
2022
19.161,95
2023 2024 2025
19.545,18 19.936,08 20.334,80
TOTAL
78.978,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Praça 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 212.2000.18.541.2070
2022
38.274,31
2023 2024 2025
39.039,78 39.820,58 40.616,99
TOTAL
157.751,66
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
Total: 102.523,21 104.573,64 106.665,11 108.798,40 422.560,36
Unidade: 0212500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: 041 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 212.2500.18.541.2073
2022
65.446,73
2023 2024 2025
65.446,73 65.446,73 65.446,73
TOTAL
261.786,92
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 4,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Á 16,00 Produto: reas
Unidade de Medida: Metros ( m ) 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 212.2500.18.541.2074
2022
18.667,27
2023 2024 2025
18.667,27 18.667,27 18.667,27
TOTAL
74.669,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 400,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 17 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 286 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 212.2500.18.541.2075
2022
8.655,00
2023 2024 2025
8.655,00 8.655,00 8.655,00
TOTAL
34.620,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Convênios 24,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 212.2500.18.541.2076
2022
4.400,00
2023 2024 2025
4.400,00 4.400,00 4.400,00
TOTAL
17.600,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 6,00 6,00 6,00 6,00
Valor
Produto: Meio Ambiente 24,00
Unidade de Medida:
Total: 97.169,00 97.169,00 97.169,00 97.169,00 388.676,00
Total da Secretaria: 5.609.675,30 5.633.675,46 5.745.405,54 5.857.350,25 22.846.106,55
20/12/2024 12:11:17 Página 18 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 287 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 213.3000.04.124.1030
2022
4.000,00
2023 2024 2025
10.000,00 15.000,00 15.000,00
TOTAL
44.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 18,00 18,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Servidor 76,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 10.000,00 15.000,00 15.000,00 44.000,00
OBJETIVO: COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 035 - CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 213.3000.04.124.2077
2022
25.500,00
2023 2024 2025
27.000,00 28.500,00 30.000,00
TOTAL
111.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 25.500,00 27.000,00 28.500,00 30.000,00 111.000,00
Total da Secretaria: 29.500,00 37.000,00 43.500,00 45.000,00 155.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 19 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 288 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
Unidade: 0214000 SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 003 - COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 214.4000.04.122.2078
2022
40.600,00
2023 2024 2025
41.416,00 42.244,32 43.089,20
TOTAL
167.349,52
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
Total da Secretaria: 40.600,00 41.416,00 42.244,32 43.089,20 167.349,52
20/12/2024 12:11:17 Página 20 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 289 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Unidade: 0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 215.5000.27.812.1031
2022
13.385,12
2023 2024 2025
13.652,82 13.925,87 14.204,38
TOTAL
55.168,19
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
Produto: Quadra 80,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROJETO CRAQUE DO AMANHÃ 215.5000.27.812.1073
2022
0,00
2023 2024 2025
17.542,73 0,00 0,00
TOTAL
17.542,73
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00
Valor
Produto: Aluno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROJETO FORMANDO CAMPEÕES 215.5000.27.812.1074
2022
0,00
2023 2024 2025
5.775,00 79.755,36 0,00
TOTAL
85.530,36
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1.200,00
Valor
Produto: PROJETO
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 215.5000.27.812.2079
2022
7.000,00
2023 2024 2025
7.140,00 7.282,80 7.428,45
TOTAL
28.851,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Valor
Produto: Esporte 14.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 215.5000.27.812.2080
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.498,00 24.987,96 25.487,71
TOTAL
98.973,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Valor
Produto: Esporte 20.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 215.5000.27.812.2081
2022
25.000,00
2023 2024 2025
25.500,00 26.010,00 26.530,20
TOTAL
103.040,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Valor
Produto: Esporte 10.000,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 215.5000.27.812.2084
2022
73.800,00
2023 2024 2025
75.276,00 76.781,52 78.317,15
TOTAL
304.174,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
Total da Secretaria: 143.185,12 169.384,55 228.743,51 151.967,89 693.281,07
20/12/2024 12:11:17 Página 21 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 290 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Unidade: 0216000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEOMONITORAMENTO 216.6000.06.122.1034
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.489,60 24.679,39
TOTAL
97.648,99
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 216.6000.06.122.2082
2022
63.500,00
2023 2024 2025
64.770,00 66.065,40 67.386,70
TOTAL
261.722,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 87.500,00 89.250,00 90.555,00 92.066,09 359.371,09
OBJETIVO: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
PROGRAMA: 030 - ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 216.6000.06.122.1033
2022
17.500,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.375,00
TOTAL
67.375,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População/Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Total: 17.500,00 15.000,00 16.500,00 18.375,00 67.375,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 216.6000.06.181.2024
2022
15.000,00
2023 2024 2025
15.300,00 15.606,00 15.918,12
TOTAL
61.824,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
A 400,00 Produto: nimais
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER 216.6000.06.181.2028
2022
337.402,00
2023 2024 2025
344.150,04 351.033,04 358.053,70
TOTAL
1.390.638,78
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 216.6000.06.181.2038
2022
17.000,00
2023 2024 2025
17.850,00 18.742,50 19.679,60
TOTAL
73.272,10
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 216.6000.06.181.2039
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Imóvel
Unidade de Medida:
Total: 370.902,00 378.800,04 386.881,54 395.151,42 1.531.735,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 216.6000.06.122.1032
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 22 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 291 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Total: 20.000,00 20.400,00 20.808,00 21.224,16 82.432,16
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 049 - SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CRIAÇÃO DO ESTATUTO PRÓPRIO DA GMMP E CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS. CARREIRAS E SALÁRIOS 216.6000.06.181.1102
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL
20.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A GUARDA MUNICIPAL 216.6000.06.181.1103
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 10.000,00 20.000,00
TOTAL
30.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: GUARDA MUNICIPAL 216.6000.06.181.2083
2022
51.000,00
2023 2024 2025
50.000,00 51.000,00 52.020,00
TOTAL
204.020,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Guardas 400,00
Unidade de Medida:
Total: 51.000,00 50.000,00 71.000,00 82.020,00 254.020,00
Total da Secretaria: 546.902,00 553.450,04 585.744,54 608.836,67 2.294.933,25
20/12/2024 12:11:17 Página 23 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 292 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO: PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA: 021 - PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 217.7000.13.392.2136
2022
18.000,00
2023 2024 2025
18.900,00 19.278,00 19.663,56
TOTAL
75.841,56
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.123,00 2.123,00 2.123,00 2.123,00
Valor
Produto: Participantes 8.492,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 217.7000.13.392.2137
2022
83.000,00
2023 2024 2025
84.660,00 86.353,20 88.080,26
TOTAL
342.093,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 217.7000.13.392.2138
2022
171.000,00
2023 2024 2025
174.420,00 177.908,40 181.466,56
TOTAL
704.794,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
A 400,00 Produto: rtesão
Unidade de Medida:
Total: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
Total da Secretaria: 272.000,00 277.980,00 283.539,60 289.210,38 1.122.729,98
20/12/2024 12:11:17 Página 24 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 293 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Unidade: 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DA SMPGP 218.8000.15.122.2148
2022
101.000,00
2023 2024 2025
103.020,00 105.080,40 107.182,00
TOTAL
416.282,40
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 218.8000.26.122.2149
2022
24.000,00
2023 2024 2025
24.480,00 24.969,60 25.468,99
TOTAL
98.918,59
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Veículos 400,00
Unidade de Medida:
Total: 125.000,00 127.500,00 130.050,00 132.650,99 515.200,99
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
PROGRAMA: 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 218.8000.15.451.1050
2022
1.000,00
2023 2024 2025
1.020,00 1.040,40 1.061,20
TOTAL
4.121,60
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 3,00 3,00 3,00
Valor
Pro 12,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 218.8000.15.451.1051
2022
20.000,00
2023 2024 2025
20.400,00 20.808,00 21.224,16
TOTAL
82.432,16
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 4,00
Unidade de Medida:
Total: 21.000,00 21.420,00 21.848,40 22.285,36 86.553,76
Total da Secretaria: 146.000,00 148.920,00 151.898,40 154.936,35 601.754,75
20/12/2024 12:11:17 Página 25 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 294 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Unidade: 0219000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 219.9000.06.122.2155
2022
122.000,00
2023 2024 2025
128.100,00 134.505,00 141.230,00
TOTAL
525.835,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 122.000,00 128.100,00 134.505,00 141.230,00 525.835,00
OBJETIVO: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 219.9000.06.122.2156
2022
20.000,00
2023 2024 2025
21.000,00 22.050,00 23.153,00
TOTAL
86.203,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Pro 400,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 219.9000.06.182.1003
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,00 5.788,00
TOTAL
21.550,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Participantes 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 219.9000.06.182.1011
2022
58.000,00
2023 2024 2025
15.000,00 16.500,00 18.150,00
TOTAL
107.650,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Total: 83.000,00 41.250,00 44.062,00 47.091,00 215.403,00
OBJETIVO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 219.9000.06.122.1058
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 63.000,00 66.150,00
TOTAL
249.150,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 2,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Veículos 5,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 249.150,00
Total da Secretaria: 265.000,00 229.350,00 241.567,00 254.471,00 990.388,00
20/12/2024 12:11:17 Página 26 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 295 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
Unidade: 0220000 SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMEAE 220.0000.04.122.2040
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.620,00 4.851,00
TOTAL
17.671,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
Total da Secretaria: 4.000,00 4.200,00 4.620,00 4.851,00 17.671,00
20/12/2024 12:11:17 Página 27 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 296 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
PROGRAMA: 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 221.1000.04.131.2161
2022
0,00
2023 2024 2025
393.000,00 393.000,00 393.000,00
TOTAL
1.179.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: TRANSPARÊNCIA DOS ATOS
Unidade de Medida:
Total: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
Total da Secretaria: 0,00 393.000,00 393.000,00 393.000,00 1.179.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 28 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 297 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira
Secretaria: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PROGRAMA: 012 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENFRENTAMENTO COVID 19 401.1000.10.122.1057
2022
9.114,37
2023 2024 2025
9.601,59 10.081,67 10.585,75
TOTAL
39.383,38
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 401.1000.10.122.2094
2022
7.005.186,24
2023 2024 2025
7.145.289,96 7.288.195,75 7.491.727,20
TOTAL
28.930.399,15
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 401.1000.10.122.2095
2022
65.000,00
2023 2024 2025
68.250,00 71.662,50 75.245,63
TOTAL
280.158,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Consórcio 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 401.1000.10.122.2112
2022
1.500,00
2023 2024 2025
1.500,00 1.500,00 1.500,00
TOTAL
6.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Conselho 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 401.1000.10.301.1039
2022
8.000,00
2023 2024 2025
8.400,00 8.820,00 9.261,00
TOTAL
34.481,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 12,00 12,00 12,00 12,00
Valor
Produto: População 48,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 401.1000.10.301.1040
2022
2.885,40
2023 2024 2025
3.029,67 3.181,15 3.340,21
TOTAL
12.436,43
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 6,00 7,00 7,00 7,00
Valor
Produto: Unidades de Saúde 27,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 401.1000.10.302.1038
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.410,00 4.630,00
TOTAL
17.240,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 3,00 4,00 4,00 4,00
Valor
Produto: População 15,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID 19 (CORONAVÍRUS) - MAC 401.1000.10.302.1076
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 401.1000.10.302.1082
2022
0,00
2023 2024 2025
70.000,00 170.000,00 0,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 401.1000.10.302.2091
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 29 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 298 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: GESTÃO HOSPITALAR 401.1000.10.302.2102
2022
17.731.598,73
2023 2024 2025
18.618.178,67 19.549.087,60 20.526.541,98
TOTAL
76.425.406,98
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Hospital 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 401.1000.10.302.2113
2022
1.761.195,12
2023 2024 2025
1.849.254,88 1.941.717,62 2.038.803,50
TOTAL
7.590.971,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Total: 26.603.479,86 27.793.454,77 29.065.193,79 30.178.999,65 113.641.128,07
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA: 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (CORONAVÍRUS) - AB 401.1000.10.301.1075
2022
5.000,00
2023 2024 2025
5.250,00 5.512,50 5.788,13
TOTAL
21.550,63
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 401.1000.10.301.2098
2022
4.961.372,90
2023 2024 2025
5.531.260,29 5.807.823,30 6.098.214,47
TOTAL
22.398.670,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS 401.1000.10.301.2151
2022
3.042,14
2023 2024 2025
3.194,25 3.353,96 3.521,66
TOTAL
13.112,01
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Pro 400,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 401.1000.10.302.1052
2022
509.828,49
2023 2024 2025
535.319,91 562.085,91 590.190,21
TOTAL
2.197.424,52
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Obra 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 401.1000.10.302.2090
2022
342.046,48
2023 2024 2025
359.148,80 377.106,24 395.961,56
TOTAL
1.474.263,08
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 401.1000.10.302.2093
2022
10.000,00
2023 2024 2025
10.500,00 11.025,00 11.576,25
TOTAL
43.101,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Criança 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REDE DE SAÚDE MENTAL 401.1000.10.302.2107
2022
609.445,28
2023 2024 2025
709.741,08 745.228,14 782.489,55
TOTAL
2.846.904,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 401.1000.10.302.2150
2022
1.725,81
2023 2024 2025
1.812,10 1.902,71 1.997,84
TOTAL
7.438,46
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Hospital 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI 401.1000.10.302.2153 /RAPS
2022
626,27
2023 2024 2025
657,58 690,46 724,99
TOTAL
2.699,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Paciente 4,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 30 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 299 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 401.1000.10.303.2099
2022
266.447,01
2023 2024 2025
285.019,36 299.270,33 314.233,84
TOTAL
1.164.970,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: População 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 401.1000.10.305.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2022
1.186.246,12
2023 2024 2025
1.276.008,43 1.339.808,85 1.406.799,28
TOTAL
5.208.862,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 5,00 5,00 5,00 5,00
Valor
Produto: População 20,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 401.1000.10.305.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2022
14.030,87
2023 2024 2025
14.732,41 15.469,03 16.242,49
TOTAL
60.474,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
4,00 Produto: Laboratório
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO/SISVAN 401.1000.10.306.1041
2022
100,00
2023 2024 2025
105,00 110,25 115,76
TOTAL
431,01
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: População 40,00
Unidade de Medida:
Total: 7.909.911,37 8.732.749,21 9.169.386,68 9.627.856,03 35.439.903,29
Total da Secretaria: 34.513.391,23 36.526.203,98 38.234.580,47 39.806.855,68 149.081.031,36
20/12/2024 12:11:17 Página 31 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 300 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 3 FAPEMP
Secretaria: 0301000 FAPEMP
Unidade: 0301000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
PROGRAMA: 007 - ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 301.1000.09.122.2085
2022
4.518.533,89
2023 2024 2025
4.518.533,89 4.563.719,13 4.609.356,32
TOTAL
18.210.143,23
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 301.1000.09.272.1036
2022
58.295,71
2023 2024 2025
64.125,28 70.537,81 77.591,59
TOTAL
270.550,39
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 1,00 1,00 1,00 1,00
Valor
Produto: Servidor 4,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 301.1000.09.272.2087
2022
73.768,00
2023 2024 2025
81.144,80 0,00 0,00
TOTAL
154.912,80
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00
Valor
Produto: Taxas
Unidade de Medida:
Total: 4.650.597,60 4.663.803,97 4.634.256,94 4.686.947,91 18.635.606,42
OBJETIVO: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
PROGRAMA: 008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 301.1000.09.272.2086
2022
17.860.940,85
2023 2024 2025
18.039.550,25 18.219.445,75 18.402.145,20
TOTAL
72.522.082,05
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 301.1000.09.272.2088
2022
832.000,00
2023 2024 2025
873.600,00 963.144,00 1.011.301,20
TOTAL
3.680.045,20
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: RESERVA ORÇAMENTÁRIA 301.1000.09.272.2089
2022
4.502.368,57
2023 2024 2025
4.952.605,43 5.447.865,97 5.992.652,57
TOTAL
20.895.492,54
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 20,00 20,00 20,00 20,00
Valor
80,00 Produto: Inativos/Pensionistas
Unidade de Medida:
Total: 23.195.309,42 23.865.755,68 24.630.455,72 25.406.098,97 97.097.619,79
Total da Secretaria: 27.845.907,02 28.529.559,65 29.264.712,66 30.093.046,88 115.733.226,21
20/12/2024 12:11:17 Página 32 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 301 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira
Secretaria: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 501.0000.08.242.1047
2022
60.000,00
2023 2024 2025
60.000,00 60.000,00 60.000,00
TOTAL
240.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Subvenções 400,00
Unidade de Medida:
Total: 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
Unidade: 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: AÇÕES DO BPC 501.1000.08.241.2119
2022
1.507,75
2023 2024 2025
1.507,96 1.508,78 1.508,40
TOTAL
6.032,89
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos/Deficientes
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CARAVANA DA CIDADANIA 501.1000.08.244.2041
2022
2.000,00
2023 2024 2025
2.100,00 2.205,00 2.315,25
TOTAL
8.620,25
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 501.1000.08.244.2118
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 501.1000.08.244.2120
2022
188.382,44
2023 2024 2025
191.974,71 195.635,60 195.680,02
TOTAL
771.672,77
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 501.1000.08.244.2121
2022
41.472,76
2023 2024 2025
42.267,54 43.077,60 43.100,79
TOTAL
169.918,69
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Pro 400,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 501.1000.08.244.2122
2022
127.371,90
2023 2024 2025
129.803,78 132.282,17 132.322,50
TOTAL
521.780,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 501.1000.08.244.2123
2022
6.748,00
2023 2024 2025
6.879,54 7.013,68 7.025,08
TOTAL
27.666,30
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DOMINGO EM AÇÃO 501.1000.08.244.2124
2022
4.000,00
2023 2024 2025
4.200,00 4.210,00 4.420,50
TOTAL
16.830,50
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Pro 400,00 Produto: grama
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 33 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 302 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 501.1000.08.244.2154
2022
379.179,80
2023 2024 2025
398.138,79 418.045,72 438.948,00
TOTAL
1.634.312,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: População 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 501.1000.08.244.2157
2022
6.000,00
2023 2024 2025
6.300,00 6.615,00 6.945,75
TOTAL
25.860,75
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Conselho 400,00
Unidade de Medida:
Total: 762.662,65 789.472,32 817.208,55 839.212,04 3.208.555,56
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 501.1000.08.243.2116
2022
500,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
500,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00
Valor
Produto: Criança
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 501.1000.08.243.2147
2022
126.349,11
2023 2024 2025
128.752,13 131.200,87 131.209,02
TOTAL
517.511,13
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 126.849,11 128.752,13 131.200,87 131.209,02 518.011,13
Total da Secretaria: 949.511,76 978.224,45 1.008.409,42 1.030.421,06 3.966.566,69
20/12/2024 12:11:17 Página 34 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 303 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Secretaria: 0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 0601000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROGRAMA: 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 600.1000.08.243.2125
2022
177.000,00
2023 2024 2025
185.850,00 195.142,50 204.899,62
TOTAL
762.892,12
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 600.1000.08.243.2126
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,07
TOTAL
10.775,32
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 600.1000.08.243.2127
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Criança 400,00
Unidade de Medida:
Total: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
Total da Secretaria: 182.000,00 191.100,00 200.655,00 210.687,75 784.442,75
20/12/2024 12:11:17 Página 35 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 304 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 7 Fundo Municipal do Idoso
Secretaria: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
PROGRAMA: 046 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 701.1000.08.241.2128
2022
5.400,00
2023 2024 2025
5.670,00 5.953,50 6.251,17
TOTAL
23.274,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
A 400,00 Produto: brigos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 701.1000.08.241.2129
2022
104.200,00
2023 2024 2025
109.410,00 114.880,50 118.699,78
TOTAL
447.190,28
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 701.1000.08.241.2130
2022
3.500,00
2023 2024 2025
3.675,00 3.858,75 4.051,68
TOTAL
15.085,43
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
400,00 Produto: Idosos
Unidade de Medida:
Total: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
Total da Secretaria: 113.100,00 118.755,00 124.692,75 129.002,63 485.550,38
20/12/2024 12:11:17 Página 36 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 305 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Secretaria: 0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 800.1000.16.122.2131
2022
2.500,00
2023 2024 2025
2.625,00 2.756,25 2.894,06
TOTAL
10.775,31
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 100,00 100,00 100,00 100,00
Valor
Produto: Servidor 400,00
Unidade de Medida:
Total: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
Total da Secretaria: 2.500,00 2.625,00 2.756,25 2.894,06 10.775,31
20/12/2024 12:11:17 Página 37 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 306 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria: 0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Unidade: 0801000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
PROGRAMA: 022 - ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 801.1000.16.122.2164
2022
0,00
2023 2024 2025
0,00 500,00 500,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1,00 1,00
Valor
Produto:
Unidade de Medida:
Total: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
Total da Secretaria: 0,00 0,00 500,00 500,00 1.000,00
20/12/2024 12:11:17 Página 38 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 307 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Orgão: 10 Fundo Municipal de Educação
Secretaria: 1001000 FUNDEB
Unidade: 1001000 FUNDEB
OBJETIVO: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 017 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 001.1000.12.361.1010
2022
20.300,00
2023 2024 2025
38.600,00 40.530,00 42.557,00
TOTAL
141.987,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 10,00 10,00 10,00 10,00
Valor
Produto: Escola 40,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 001.1000.12.361.1045
2022
10.000,00
2023 2024 2025
24.000,00 32.000,00 35.000,00
TOTAL
101.000,00
Tipo da Ação:Projeto Meta Física 15,00 15,00 15,00 15,00
Valor
Produto: Escola 60,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 001.1000.12.361.2030
2022
8.351.136,53
2023 2024 2025
9.260.252,36 9.284.145,65 9.465.852,14
TOTAL
36.361.386,68
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
A 15.228,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 001.1000.12.361.2031
2022
410.956,56
2023 2024 2025
480.364,83 489.976,68 499.780,89
TOTAL
1.881.078,96
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 2.803,00 2.803,00 2.803,00 2.803,00
Valor
A 11.212,00 Produto: limentação
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 001.1000.12.361.2032
2022
29.000,00
2023 2024 2025
30.450,00 31.972,00 32.890,60
TOTAL
124.312,60
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Servidor 1.200,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 001.1000.12.361.2033
2022
50.300,00
2023 2024 2025
52.815,00 55.650,00 55.850,00
TOTAL
214.615,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 90,00 90,00 90,00 90,00
Valor
Produto: Equipamento 360,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 001.1000.12.361.2034
2022
626.721,04
2023 2024 2025
658.057,05 690.959,90 725.507,89
TOTAL
2.701.245,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 001.1000.12.361.2142
2022
12.045.450,22
2023 2024 2025
10.375.681,26 10.582.794,75 10.868.526,12
TOTAL
43.872.452,35
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.807,00 3.807,00 3.807,00 3.807,00
Valor
A 15.228,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 001.1000.12.361.2143
2022
210.330,00
2023 2024 2025
5.210,38 5.314,39 5.457,88
TOTAL
226.312,65
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 41,00 41,00 41,00 41,00
Valor
Produto: Veículos 164,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 001.1000.12.361.2144
2022
147.021,12
2023 2024 2025
5.314,39 5.457,88 5.550,25
TOTAL
163.343,64
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
Produto: Participantes 1.200,00
Unidade de Medida:
20/12/2024 12:11:17 Página 39 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 308 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001.1000.12.361.2145
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.150,00 3.307,00 3.500,00
TOTAL
12.957,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 13,00 13,00 13,00 13,00
Valor
Produto: Conselho 52,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 001.1000.12.361.2146
2022
3.000,00
2023 2024 2025
3.500,00 4.000,00 4.500,00
TOTAL
15.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 14,00 14,00 14,00 14,00
Valor
Produto: Conselho 56,00
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 001.1000.12.367.2140
2022
1.151.068,20
2023 2024 2025
835.625,85 838.428,50 842.952,00
TOTAL
3.668.074,55
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 118,00 118,00 118,00 118,00
Valor
A 472,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Total: 23.058.283,67 21.773.021,12 22.064.536,75 22.587.924,77 89.483.766,31
OBJETIVO: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: 018 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 001.1000.12.366.2141
2022
261.850,73
2023 2024 2025
261.597,32 267.839,14 275.070,69
TOTAL
1.066.357,88
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 120,00 120,00 120,00 120,00
Valor
480,00 Produto: Jovens e Adultos
Unidade de Medida:
Total: 261.850,73 261.597,32 267.839,14 275.070,69 1.066.357,88
OBJETIVO: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA: 019 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 001.1000.12.365.2029
2022
591.866,00
2023 2024 2025
1.312.600,00 1.342.650,00 1.345.600,00
TOTAL
4.592.716,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Valor
A 4.000,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 001.1000.12.365.2035
2022
359.985,00
2023 2024 2025
377.984,25 396.883,46 416.727,63
TOTAL
1.551.580,34
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 1.004,00 1.004,00 1.004,00 1.004,00
Valor
A 4.016,00 Produto: limentação
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 001.1000.12.365.2152
2022
255.000,00
2023 2024 2025
267.750,00 281.138,00 296.000,00
TOTAL
1.099.888,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 80,00 80,00 80,00 80,00
Valor
A 320,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 001.1000.12.365.2158
2022
846.716,36
2023 2024 2025
858.625,45 862.450,36 875.560,50
TOTAL
3.443.352,67
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 505,00 505,00 505,00 505,00
Valor
A 2.020,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 001.1000.12.365.2159
2022
754.262,52
2023 2024 2025
765.236,40 768.585,65 782.580,50
TOTAL
3.070.665,07
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 510,00 510,00 510,00 510,00
Valor
A 2.040,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Total: 2.807.829,88 3.582.196,10 3.651.707,47 3.716.468,63 13.758.202,08
OBJETIVO: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
PROGRAMA: 020 - PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Apoio Administrativo
20/12/2024 12:11:17 Página 40 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 309 de 370
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Plano Plurianual 2022 / 2025 - Anexo III
32.415.283/0001-29
Centro
CNPJ:
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 001.1000.27.812.2036
2022
1.000,00
2023 2024 2025
0,00 0,00 0,00
TOTAL
1.000,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 3.200,00
Valor
Produto: Esporte
Unidade de Medida:
Total: 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
OBJETIVO: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
PROGRAMA: 042 - ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Apoio Administrativo
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 001.1000.12.364.2037
2022
65.400,00
2023 2024 2025
68.670,00 72.103,50 75.708,67
TOTAL
281.882,17
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 500,00 500,00 500,00 500,00
Valor
A 2.000,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Total: 65.400,00 68.670,00 72.103,50 75.708,67 281.882,17
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: 050 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 001.1000.12.363.2134
2022
266.760,00
2023 2024 2025
258.650,00 265.560,00 268.980,00
TOTAL
1.059.950,00
Tipo da Ação:Atividade Meta Física 300,00 300,00 300,00 300,00
Valor
A 1.200,00 Produto: luno
Unidade de Medida:
Total: 266.760,00 258.650,00 265.560,00 268.980,00 1.059.950,00
Total da Secretaria: 26.461.124,28 25.944.134,54 26.321.746,86 26.924.152,76 105.651.158,44
Total Geral das Secretarias: 147.528.846,74 151.732.818,67 159.919.231,28 614.733.494,89 155.552.598,20
20/12/2024 12:11:17 Página 41 de 41
D.O. 1564 - CADERNO ESPECIAL II 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Pá
gina 310 de 370